Lei Nº 12 965

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 27ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. Processo nº. 2003.001.035.638-6 Atenção : Esta contestação está incompleta. É uma adaptação da petição inicial de Banco Juros para contestação de cobrança de cheque especial e crédito direito ao consumidor. Falta adaptar quase tudo. , já qualificada nos autos da presente Ação de Cobrança pelo Rio Ordinário que lhe move BANCO DO BRASIL S.A., vem, pelo Defensor Público infra-assinado, oferecer sua tempestiva…

estágio: Março/2012 à Junho/2012; f) Dias e horários para o estágio: Março e Abril: Segunda-feira e Quarta-feira das 14:00h às 18:00h e Quinta-feira das 09:00h às 12:00h; Maio e Junho: Segunda-feira à Sexta-feira das 14:00h às 18:00h; 2 – Justificativa 2.1 – Breve Histórico A comarca de Uruguaiana foi criada em 1875, pela Lei n.965 que a desmembrou da comarca de Alegrete. No ato número 06 de 1990, foi classificada como de entrância intermediária, de acordo com o movimento…

Lei de Falência – n°11.101/05 Características – Falência ou insolvência, é uma situação jurídica decorrente de uma sentença decretatória proferida por um juiz de direito onde uma empresa ou sociedade comercial se omite em cumprir com determinada obrigação patrimonial e então tem seus bens alienados para satisfazer todos seus credores. E também chamamos falência a reunião de credores. Quando vários processos judiciais de cobrança de dividas são reunidos em torno de um processo…

redução de 42% passando de 64.774 para 37.736. No primeiro semestre de 2014, o país já realizou 11,4 mil transplantes. Desse total, foram 6,6 mil cirurgias de córnea, 3,7 mil de órgãos sólidos (coração, fígado, rim, pâncreas, rim/pâncreas e pulmão) e 965 de medula óssea. Em 2013, o Brasil fechou o ano com 23.457 realizados, 11,5% a mais do que em 2010 (21.040). Para colaborar com estes valores e haver rapidez no processo de locomoção dos órgãos para transplantes, o Ministério da Saúde…

340 s T=0.352 s T=0.370 s Principio de funcionamento: simulação MOTOR MOTOR DE DE 2 2 PARES PARES DE ÓLOS DE P PÓLOS T=1 S T=1,015 S Princípio de funcionamento Motor assíncrono Sistema Trifásico Circulação de corrente nas espiras do rótor Lei de Biot - Savart Enrolamento trifásico a 120º alimentado com sistema trifásico de tensões Estátor Rótor Espiras curtocircuitadas Enrolamento trifásico a 120º Campo girante 60f/P Espiras em cc submetidas a tensão Força sobre as…

ditada pelas necessidades da evolução da própria sociedade romana. A princípio, a sanção do nexum, velho contrato do direito quiritário, era a manus iniectio, que, pela falta de adimplemento, outorgava ao tradens o direito de lançar mão do devedor. A lei Papiria Poetelia do século IV a.C, suprimiu essa forma de execução, a qual, tudo indica, já estava em desuso na época”. Fiuza (2008, p. 300)8 atribui a razão dessa questão a um cunho religioso. Segundo ele “a propriedade imóvel…

Considerações sobre as teses jurídicas do comum acordo”. In: Revista do Advogado, Ano XXVI, julho de 2006, nº. 86, São Paulo: AASP, p. 22. 28 SARAIVA, Renato. Curso de Direito Processual do Trabalho. 6 ed. São Paulo: Método, 2009, p. 955. suscitados, a natureza do estabelecimento ou serviço, os motivos do dissídio coletivo e as bases de conciliação (art. 12, caput da Lei nº. 10.192/01; OJ nº 32 SDC/TST), devendo ser escrita, não se admitindo o dissídio coletivo verbal (art. 856 da CLT)29…

forma conjunta, os seguintes pressupostos: (Incluído pela Lei nº 12.399, de 2011) I – o sócio incapaz não pode exercer a administração da sociedade; (Incluído pela Lei nº 12.399, de 2011); II – o capital social deve ser totalmente integralizado; (Incluído pela Lei nº 12.399, de 2011); III – o sócio relativamente incapaz deve ser assistido e o absolutamente incapaz deve ser representado por seus representantes legais. (Incluído pela Lei nº 12.399, de 2011);  Art. 975. Se o representante…

adversas emitiu o PARECER PL-TCE Nº. 169/2005, concluindo pela desaprovação das citadas contas. Como possível de observar, as contas da Prefeitura Municipal de Governador Nunes Freire-MA do exercício-financeiro de 2003, foram analisadas e emitido parecer no ano de 2005, sendo apresentada à Câmaras Municipal de Governador Nunes Freire-MA no ano de 2007. A Câmara Municipal de Governador Nunes Freire-MA ao receber o PL-TCE nº. 169/2005,…

ALIMENTOS LTDA, com endereço profissional na Rua Barros Cassal, nº 1761, Cidade Alta, Alegrete – RS, CEP 97.543-060, com endereço profissional na, em razão dos argumentos fáticos e jurídicos expostos a seguir I- DA ASSISTENCIA JUDICIÁRIA GRATUITA Requer a concessão dos benefícios da Assistência Judiciária Gratuita, conforme lhe faculta o artigo 3º e seguintes da lei nº 1.050/60, , declarando-se a Reclamante ser pobre na forma da lei e sem condições de arcar com o ônus da…