Lei Nº 12 965

Alegação das partes sobre o laudo, a planta e o memorial: 10 dias (art. 957, parágr. único). Contestação: 20 dias (art. 954). Julgamento antecipado da lide: de ofício (art. 955). Vista às partes do relatório dos arbitradores: 10 dias (art. 965). Ação de Depósito Citação para entrega da coisa, depósito em juízo ou consignar o equivalente em dinheiro ou contestar a ação: 5 dias (art. 902). Decretação de pena de prisão para o depositário infiel: 1 ano (art. 902,…

Art. 5° XXII a XXVI CF. O referido texto condiz sobre a propriedade e sua função social, no qual a lei estabelecerá o procedimento de desapropriação, por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante indenização nos casos previstos em lei. Estabelece que em caso de iminente perigo público, a autoridade poderá usar a propriedade de particular, assegurada sua indenização. A lei deixa bem claro que a pequena propriedade rural, que atende sua função social, desde que…

educativa. 43. ed., São Paulo: Paz e Ter-ra, 2011. 4. FREITAS, Luiz Carlos de. Eliminação Adiada: o ocaso das classes populares no interior da escola e a ocultação da (má) qualidade do ensino. Educação e Sociedade, Campinas, vol. 28. n.100 – Especial, p.965-987, out. 2007. Dispo-nível em: \. Acesso em: 2 jul.2013. 5. GATTI, Bernadete Angelina; BARRETO, Elba de Sá; ANDRÉ, Marli Eliza Dalmazo de Afonso. Políticas docentes no Brasil: um estado da arte. Brasília: UNESCO, 2001. Disponível…

..............9 ANALISE CRÍTICA DO ESTÁGIO...................................................................................10 CONCLUSÃO................................................................................................................12 REFERENCIAS.............................................................................................................13 APÊNDICE 1 INTRUDUÇÃO Relatório de estágio elaborado para 1ª avaliação da disciplina de Estágio Básico em

mínimos ( )4 ou mais 3. Tem filhos(as)? ( )Sim ( )Não 4. Quantos filhos (as)? _____ 5. Se não tem filhos(as), pretende ter em algum momento? ( )Sim ( )Não 6. Faria festa para o seu filho até quantos anos? ( )Até 5 ( )6 a 11 ( )12 ou mais ( )Até 5 ( )6 a 11 ( )12 ou mais 7. Marque um X nas festas que fez ou faria para o seu filho (as) Festas Nunca fiz Já fiz Quero fazer Já fiz e quero fazer novamente Buffet Completo (decoração. Brinquedo, comida) Recreação Somente…

Auxílio-doença.................................ll 6.15 - Salário maternidade............................ll 6.16 - Auxílio-natalidade.............................ll 6.17 - Abono anual....................................12 6.18 - Serviço Social.................................12 6.19 - Vale transporte................................13 07 - Dependentes do empregado doméstico....................14 08 - Admissão e Demissão do empregado doméstico............15 09 - Prescrições…

1. Quais são os créditos não abrangidos pela recuperação judicial? Segundo art. 49, parágrafo 3º, da Lei 11.101/05, não estão sujeitos aos efeitos da recuperação judicial os créditos cujos credores sustentam posição de proprietário fiduciário de bens móveis ou imóveis, de arrendador mercantil, de proprietário ou promitente vendedor de imóvel cujos respectivos contratos contenham cláusula de irrevogabilidade ou irretratabilidade, inclusive em incorporações imobiliárias, ou de proprietário em

1. Quais são os créditos não abrangidos pela recuperação judicial? Segundo art. 49, parágrafo 3º, da Lei 11.101/05, não estão sujeitos aos efeitos da recuperação judicial os créditos cujos credores sustentam posição de proprietário fiduciário de bens móveis ou imóveis, de arrendador mercantil, de proprietário ou promitente vendedor de imóvel cujos respectivos contratos contenham cláusula de irrevogabilidade ou irretratabilidade, inclusive em incorporações imobiliárias, ou de proprietário em

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileira, casada, do lar, portadora da Cédula de Identidade RG nº xxxxxxx, e inscrita no CPF/MF sob o nº xxx.xxx.xxx-xx, residente e domiciliada nesta cidade à Rua São Lázaro, 777 – Santo Antônio, CEP 69029-250, por seu advogado JORGE DO NASCIMENTO GOMES, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB sob o nº xxxx, e inscrito no CPF/MF sob o nº xxx.xxx.xxx-xx, residente e domiciliado na cidade de Manaus/AM., com escritório na Rua xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx

prestam esse tipo de serviço, quanto simples transportadores que prestam serviços de frete por conta própria, umas partes destes não estão atentas aos requisitos básicos para o transporte de cargas indivisíveis, dificultando assim os cumprimentos das leis e colocando em risco todos ao seu redor. Os métodos de pesquisa utilizados para a elaboração deste artigo foram pesquisas bibliográficas relacionadas ao assunto para melhor exemplificar a abordagem apresentada. Palavras-chaves: Cargas…