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PRAZOS DO CÓDIGO DO PROCESSO CIVIL

Ação

Carência: de ofício (art. 301, X)

Ação de Anulação e Substituição de Títulos ao Portador

Citação do devedor para substituir ou contestar a ação de destruição parcial do título: 10 dias (art. 912).

Sentença na hipótese de não haver contestação: de ofício (art. 912, parág. único).

Ação Declaratória Incidente do Autor

Sentença: 10 dias (art. 325).

Ação de Consignação em Pagamento

Citação para exercício do direito sobre coisa indeterminada quando a escolha couber ao credor: 5 dias (art. 894).

Comparecimento de apenas um credor em caso de dúvida sobre quem deva receber: de ofício (art. 898).

Complementação do depósito: 10 dias (art. 899).

Depósito de prestações periódicas: 5 dias (art. 892).

Ação de Demarcação de Terras Particulares

Alegação das partes sobre o laudo, a planta e o memorial: 10 dias (art. 957, parágr. único).

Contestação: 20 dias (art. 954).

Julgamento antecipado da lide: de ofício (art. 955).

Vista às partes do relatório dos arbitradores: 10 dias (art. 965).

Ação de Depósito

Citação para entrega da coisa, depósito em juízo ou consignar o equivalente em dinheiro ou contestar a ação: 5 dias (art. 902).

Decretação de pena de prisão para o depositário infiel: 1 ano (art. 902, parág. primeiro).

Mandado para entrega de coisa ou do equivalente em dinheiro: 24 horas (art. 904).

Ação de Divisão de Terras Particulares

Audiência: 10 dias (art. 979).

Audiência das partes: 10 dias (art. 971).

Contestação: 20 dias (art. 981, c/c 954).

Decisão quando houver contestação: 10 dias (art. 971, parág. único).

Intimação dos condôminos: 10 dias (art. 970).

Julgamento antecipado da lide: de ofício (art. 968, c/c 955).

Ação de Manutenção e de Reintegração de Posse

Citação: 5 dias (art. 930).

Ação de Nunciação de Obra Nova

Contestação: 5 dias (art. 938).