Lei Municipal Publicada Em 10 06 2010

Anônima.............................................................................7 2.2 S/As de capital aberto e o mercado brasileiro.....................................9 2.3 Obrigações acessórias e societárias das S/As..................................10 3 Procedimentos metodológicos .............................................................19 4 Relato e análise da pesquisa de campo ..............................................21 5 Considerações finais…

CONCURSO PÚBLICO Edital Nº 001/2011, 05 de dezembro de 2011. Presidente da Comissão Especial do Concurso Público da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS - MARCOS ANTÔNIO DE ARAUJO, Estado do Goiás, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais e de acordo com o art. 37, inciso II, da Constituição Federal de 1988, e Decreto Municipal 1184, de 18 de novembro de 2011, divulga e estabelece normas para a abertura das inscrições e realização de Concurso…

Nº 001/2015 CONSIDERANDO que a Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento – ARIS é entidade responsável pela regulação e fiscalização dos serviços de saneamento básico de 174 municípios no Estado de Santa Catarina, nos termos da Lei Federal nº 11.445/2007 e da Lei Federal nº 11.107/2005; CONSIDERANDO a urgente e relevante necessidade de estruturação técnica da ARIS para enfrentar as demandas de sua competência legal na área do saneamento básico; CONSIDERANDO o projeto de instalação…

apresentará considerações acerca da inconstitucionalidade do art. 28 da Lei Distrital n.° 232/92, Lei esta que dispõe sobre o Transporte Irregular de Passageiros. A análise sobre a Inconstitucionalidade da referida Lei trará consigo a seguinte questão? Mesmo sabendo que a conduta de quem efetua transporte remunerado de pessoas e bens, vulgo transporte pirata, é nocivo ao transporte de massa e condenado pela lei, não há sanção legal apta a permitir a apreensão dos veículos…

vigor na data de sua publicação. PORTARIA GABGOV Nº 038, DE 01 DE JUNHO DE 2012. A SECRETÁRIA-CHEFE DO GABINETE DO GOVERNADOR, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, § 1º, inciso IV, da Constituição Estadual, e com fulcro no art. 67 da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, resolve: Art. 1º Designar os servidores abaixo nominados para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem os encargos de Fiscais de Contrato e respectivo substitutos, para o caso de impedimento e…

Prefeitura Municipal de Porto Ferreira - SP Concurso Público – Edital 001/2013 CONCURSO PÚBLICO - EDITAL Nº 001/2013 O Município de Porto Ferreira, através da sua Prefeita Municipal, nos termos da Lei Complementar 111/2011 e da Lei Complementar 128/2012, torna pública a abertura de inscrições do Concurso Público para provimento de cargos de Professor Interino de Educação Básica I, Professor de Educação Especial e Fonoaudiólogo.A realização do Concurso Público foi autorizada pela…

ISSO CAUSOU UMA PERDA NA CONTA DO FGTS DO AUTOR. VEJA AS PERDAS/GANHOS ANUAIS EM RELAÇÃO AO INPC – IBGE ANO DIFERENÇA 1999 -2,49% 2000 -3,02% 2001 -6,54% 2002 -10,40% 2003 -5,20% 2004 -4,07% 2005 -2,11% 2006 -0,75% 2007 -3,53% 2008 -4,55% 2009 -3,27% 2010 -5,43% 2011 -4,59% 2012 -5,56% SENDO ASSIM, O AUTOR VEM TENDO PREJUÍZOS AO LONGO DOS ANOS TENDO EM VISTA O USO INDEVIDO DA TR COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO DE SUA CONTA DO FGTS, CONFORME COMPROVA A PLANILHA DE CÁLCULO ANEXA À INICIAL, O QUAL…

DE PREÇOS Nº PMA 02/2013. PREÂMBULO 1. A PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONINA, pessoa jurídica de direito público interno estabelecida na Rua XV de Novembro, nº 150, Centro, Antonina – PR. - CEP 83.370-000 – Fone: 41 3978 1048, www.antonina.pr.gov.br, inscrito no CNPJ sob nº 76.022.516/0001-07, através da Comissão Permanente de Licitação, designada pela Portaria Municipal nº 0183, de 19 de Junho de 2013, torna público que, nos termos da Lei de Licitações 8.666/93 e legislação…

E AUTONOMIA MUNICIPAL: UMA ANÁLISE DAS TRANSFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS NO FEDERALISMO BRASILEIRO1 DECENTRALIZATION AND MUNICIPAL AUTONOMY: AN ANALYSIS OF INSTITUCIONAL CHANGES IN THE BRAZILIAN FEDERALISM Angela Moulin Simões Penalva Santos Pós-Doutora (FAU/USP), Professora Associada da UERJ e Pesquisadora do CNPQ angelapenalva@terra.com.br Resumo: O objetivo deste artigo é analisar o contexto histórico -institucional em que se situa a autonomia dos governos municipais no âmbito do

....................................................8 05. Informações Geoambientais................................................................................................10 5.1. Climatologia.......................................................................................................................10 5.2. Geomorfologia...................................................................................................................11 5.3. Pedologia.............................