Edital Concurso Aris
EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO ARIS Nº 001/2015
CONSIDERANDO que a Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento – ARIS é entidade responsável pela regulação e fiscalização dos serviços de saneamento básico de 174 municípios no Estado de Santa Catarina, nos termos da Lei Federal nº 11.445/2007 e da Lei Federal nº 11.107/2005;
CONSIDERANDO a urgente e relevante necessidade de estruturação técnica da ARIS para enfrentar as demandas de sua competência legal na área do saneamento básico;
CONSIDERANDO o projeto de instalação de nova sede;
CONSIDERANDO que os contratos temporários de profissionais para o exercício das funções do cargo de Engenheiro Sanitarista, objetos do processo seletivo simplificado nº 01/2012, expiram a partir de 2016;
O DIRETOR GERAL DA ARIS, Sr. Adir Faccio no uso de suas atribuições legais e com base no artigo
37, inciso II da Constituição Federal e no artigo 40, XII do Protocolo de Intenções que faz parte integrante do Contrato de Consórcio Público de criação da ARIS1, torna público que estão abertas as inscrições para o Concurso Público para provimento de vagas do seu Quadro de Pessoal,no período de 24 de março de 2015 a 23 de abril de 2015, nas condições e exigências previstas neste Edital e nas normas de criação da ARIS.
1 -DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O Concurso Público será regido pelo presente Edital e suas modificações e coordenado pela Comissão do Concurso Público, designado pela Portaria/ARIS nº 005/2015, de 27 de fevereiro de 2015.
1.2 O certame será executado sob a responsabilidade da Fundação Carlos Jofre do Amaral – FCJ, cabendo-lhe a operacionalização de todas as fases até a publicação da listagem final de aprovados. As informações pertinentes, serão disponibilizadas no endereço eletrônico da Fundação Carlos Joffre do
Amaral – FCJ (www.fcja.com.br)
1.3 A homologação do resultado final do Concurso Público será publicada no Diário Oficial dos
Municípios –DOM/SC