Concurso Porto Ferreira Edital 0012013

Prefeitura Municipal de Porto Ferreira - SP
Concurso Público – Edital 001/2013
CONCURSO PÚBLICO - EDITAL Nº 001/2013
O Município de Porto Ferreira, através da sua Prefeita Municipal, nos termos da Lei Complementar
111/2011 e da Lei Complementar 128/2012, torna pública a abertura de inscrições do Concurso Público para provimento de cargos de Professor Interino de Educação Básica I, Professor de Educação
Especial e Fonoaudiólogo.A realização do Concurso Público foi autorizada pela Senhora Prefeita
Municipal, conforme despacho exarado em processo próprio.
O Concurso Público será regido pelas instruções a seguir:
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES:
1.1 - Os cargos, requisitos, vencimentos, carga horária, formas de avaliação e taxas de inscrição são os estabelecidos no Anexo I que integra o presente Edital.
1.2 - As atribuições que caracterizam cada cargo são as estabelecidas no Anexo II do presente Edital.
1.3 - Os candidatos habilitados serão nomeados segundo necessidade de pessoal, disponibilidade orçamentária da Prefeitura e limites legais para tais despesas, obedecendo à ordem de classificação final. 1.4 - Os remanescentes formarão listagem para serem aproveitados, dentro do prazo de validade do
Concurso Público, à medida da necessidade da Rede Pública Municipal de Ensino.
1.5 - O Concurso Público terá as provas em caráter classificatório e eliminatório de acordo com o item 4 deste Edital.
1.6 - As provas serão realizadas na cidade de Porto Ferreira.
2 - DAS INSCRIÇÕES:
2.1 - Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá inteirar-se deste Edital e certificar-se de que preenche ou preencherá, até o ato da nomeação, todos os requisitos exigidos para provimento do cargo.
2.2 - São condições para inscrição/nomeação:
2.2.1 - Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou gozar das prerrogativas previstas no artigo 12 da
Constituição Federal e demais disposições de leis, no caso de estrangeiro;
2.2.2 - Ter no mínimo 18 (dezoito) anos completos, até a