Lei Municipal Publicada Em 10 06 2010

  Dispõe sobre a transposição das dotações orçamentárias que especifica. O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso da atribuição que lhe confere art. 40, inciso II, da Constituição do Estado, e com fulcro no art. 40, §2o, da Lei 2.645, de 8 de novembro de 2012,            …

.................................................. 04 FORMAS DE PROVIMENTO.................................................. 04 VACÂNCIAS............................................................................... 06 EVOLUÇÃO FUNCIONAL/PROMOÇÕES........................... 10 DIREITOS CONSTITUCIONAIS............................................ 13 REMUNERAÇÃO...................................................................... 14 ADICIONAIS................................................

A porta que traz segurança nos bancos Escrito por: Carlos Cordeiro, presidente da CONTRAF/CUT 04/08/2010 A violência é um dos graves problemas do Brasil que desafia governos e sociedade. As causas são múltiplas e complexas, desde a exclusão social, a falta de oportunidades, a desestruturação familiar, a carência de políticas públicas, as injustiças sociais, a crise do sistema prisional até o descaso de muitas autoridades e empresas. Medidas preventivas, estruturantes e eficientes…

sancionando pelo presidente Lula, o mesmo passou a vigorar na data, do dia 20 de outubro de 2010. Trata-se da lei que define uma nova ordem de direitos para os cidadãos negros brasileiros, porém,deve-se considerar também que os avanços que foram atingidos na Legislação brasileira a partir da Lei do Estatuto da Igualdade Racial nº 12.288, de 20 de Julho de 2010 a lei discriminação racial nº 1.390/51, mais conhecida como Lei Afonso Arinos. Deste modo, Quando o Poder Público atua por meio…

imóveis A Prefeitura de Pindamonhangaba vai conceder anistia de juros, multas e custos processuais para quem regularizar os imóveis, conforme lei complementar nº 22. Outra ação da Prefeitura é isentar as pessoas do recolhimen- to das taxas de licença. O benefício é aplicado às construções que tenham sido concluídas até 10 de outubro de 2006 - data da publicação da lei complementar nº 3, no Plano Diretor da Página 3 Cidade. Prefeitura de Pinda oferece curso de hortas orgânicas para a…

MÓDULO II Base legal • Lei 869/52 (art. 201) • Instrução Normativa SEPLAG/SCAP/02/ 2011 • NJ 1162-0/10 Destinatário •Servidor público estadual (efetivo, efetivado, designado e ocupante exclusivamente de cargo em comissão) Requisitos Direito Assegurado • Apresentar certidão de casamento civil • Até 8 (oito) dias de afastamento, a partir da data da certidão de casamento civil • ...em caso de união estável, exigir-se-á conversão em casamento segundo o rito previsto no art. 1726 do…

na utilização dos recursos recebidos pela escola. Palavras-chave: Financiamento, monitoramento, família e escola. 5 SUMÁRIO INTRODUÇÃO......................................................................................................... 06 1 DISCUSSÃO ACERCA DAS CONCEPÇÕES FUNDAMENTAIS RELACIONADAS AO FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO ....................... 11 1.1 GESTÃO FINANCEIRA DA EDUCAÇÃO BÁSICA...................................... 14 1.1.1 A PARTICIPAÇÃO DA…

_________ Processo nº 0102566-95.2015.8.20.0101 Procedimento Ordinário Requerente: Pâmela dos Anzóis Pereira Requerido: Estado do Rio Grande do Norte P A R E C E R EMENTA: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO. AÇÃO DE COBRANÇA. Art. 37, inciso XVI, CF. LEI Nº 9.353/2010. PARECER PARCIALMENTE PROCEDENTE. I – RELATÓRIO Trata-se de Ação de Cobrança proposta por Pâmela dos Anzóis Pereira, já qualificada, em desfavor do Estado do Rio Grande do Norte, na qual pleiteia a declaração de nulidade do ato…

SUMÁRIO 1. Lançamentos Julho/2014 4 2. Lançamentos Agosto/2014 5 3. Lançamentos Setembro/2014 6 4. Razonetes 7 5. Balanço Social 9 6. Demonstração do Superávit ou Déficit do Exercício 10 7. Regionalizando - A questão do Lixo em Santa Luzia / MG 11 REFERÊNCIAS 16 1. Lançamentos Julho/2014 Grupo Criança Feliz Lançamentos - Julho/2014 15/07/2014 D Caixa - Ativo 20.000,00 C Patrimônio - Passivo 20.000,00 15/07/2014 D Terrenos - Ativo Imobiliário 15.000

Cad 1 / Página 462 MINISTÉRIO PÚBLICO PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA SECRETARIA GERAL ATO Nº 732/2013 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, na forma que lhe confere o art. 15, inciso XXXIX, da Lei Complementar nº 11, de 18/1/1996, resolve autorizar os Membros do Ministério Público integrantes das Promotorias de Justiça Regionais de Itabuna e Ilhéus, bem como os Promotores de Justiça Pablo Antonio Cordeiro de Almeida, Milena Moreschi…