Lei Municipal Publicada Em 10 06 2010

I. Cronologia dos processos organizativos da regionalização da saúde: Lei 8080 Constituição Federal 1988 Lei 8142 1990 Portaria GM/Ms 1180 1991 Institui a CIT Decreto 7508 Lei 12401 NOB 1993 Institui a CIB NOB 1996 2006 Pacto pela Saúde Lei 12466 2011 Resoluções Tripartite Lei Complementar 141 2012 ANO LEGISLAÇÃO 1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL – Art. 198 As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com

forma exata, porém podem ser feitos através de algumas etapas, como por exemplo, a orientação e visão geral, a exploração concentrada que consiste na exploração profunda, confirmação e encerramento. Aplicando a pesquisa qualitativa em uma eleição municipal, por exemplo, vemos que a democracia tem mais presença, pois, os eleitores tem maior conhecimento dos direitos políticos de sua cidade, conhecem mais o passado, a sua história, seus projetos e colhem informações em conversas e relatos…

Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação - SETEC/MEC, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13, Anexo I, do Decreto no 7.690, de 2 de março de 2012, considerando o disposto no inciso III, art. 6o-D, da Lei no 12.513, de 26 de outubro de 2011; na Lei no 12.711, de 29 de agosto de 2012; na Portaria MEC no 168, de 7 de março de 2013, alterada pelas Portarias MEC no 1.007, de 9 de outubro de 2013, e no 114, de 7 de fevereiro de 2014; na Portaria MEC no 671, de 31…

TERESINA 2010 ANNE KAROLINE PEREIRA BARROSO A PROGRESSIVIDADE Das ALÍQUOTAS DO IPTU NO MUNICÍPIO DE TERESINA Monografia exigida como trabalho final de conclusão de curso e como requisito para obtenção do Título de Bacharel em Ciências Contábeis da Faculdade Piauiense - FAP, sob orientação da Professora Joselita Silva Chantal TERESINA 2010 ANNE KAROLINE PEREIRA BARROSO

ESTÁGIO................................................................................... 17 REFERÊNCIAS 18 1 INTRODUÇÃO O objetivo deste trabalho é descrever como sucedeu o Estágio Supervisionado realizado na Escola Municipal Dona Durvalina e também o levantamento de dados inerentes à instituição estagiada, tais como, clientela atendida, infraestrutura, profissionais envolvidos e comprometidos com o processo de ensino e aprendizagem realizado pela escola,…

Parte superior do formulário SISTEMATIZAÇÃO UNIDADE II Pergunta 1: Múltipla Escolha | | | A Lei nº 8.213/91 elenca, no art. 11, os segurados obrigatórios da Previdência Social, na condição de empregado. Acerca dos segurados obrigatórios, julgue os itens a seguir I – Aquele que, contratado por empresa de trabalho temporário, definida em legislação específica, presta serviço para atender necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente ou acréscimo…

aprovação popular – Seu governo municipal é reconhecido até hoje como o mais social e democrático da história moderna da cidade de Taubaté. À época, pesquisa pública revelou índice de aprovação superior a 80% para Mário Ortiz. Grandes melhorias na cidade – Quando Prefeito, a cidade passou a conviver com médicos atendendo na casa do taubateano, especialmente nos bairros mais pobres. Os medicamentos essenciais eram fornecidos com maior facilidade. A rede de Escolas Municipais era…

UNIVERSIDADE CEUMA CAMPUS COHAMA DIREITO PENAL Lei de Drogas (Lei 11.343/06) Crimes Hediondos (Lei 8072/90) Marco Aurélio Martins Carioca São Luís Junho - 2015 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 3 2. METODOLOGIA 4 3. RESULTADO 5 4. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 20 3 1. INTRODUÇÃO Primeiramente para que se inicie este trabalho, faz-se necessário saber o conceito de Droga e Hediondo. Segundo o Art. 1º, parágrafo único da Lei 11.343/06, considera-se droga todo o produto ou…

DESINTERESSE DA POPULAÇÃO Antônio Roberto Silva Santos1 Inez Maria Dantas Amor Garrido2 RESUMO Neste artigo será apresentado, mecanismos que mostram as relações existentes entre a ausência de transparência na aplicação do orçamento participativo municipal e o desinteresse na participação da população. Foi realizada uma pesquisa bibliográfica, contendo relatos das obras de autores, que estudam sobre transparência na aplicação do orçamento participativo. Para enriquecer este…

decreto municipal............................................................................ 48 7.2 – Minuta do novo decreto.................................................................................. 50 7.3 – Cláusulas simples e padronizadas................................................................... 54 8 – CONCLUSÃO.................................................................................................. 57 4 1 – INTRODUÇÃO Este projeto analisa a legislação…