Reajuste, Repactuação e Reequilíbrio Econômico-Financeiro dos Contratos Administrativos no Âmbito da Prefeitura do Recife

Prefeitura do Recife
Controladoria Geral do Município – CGM
Reajuste, Repactuação e Reequilíbrio Econômico-Financeiro dos
Contratos Administrativos no Âmbito da Prefeitura do Recife
Recife
2014
Nivaldo Cabral Barreto Sobrinho
Analista de Compras
Reajuste, Repactuação e Reequilíbrio Econômico-Financeiro dos
Contratos Administrativos no Âmbito da Prefeitura do Recife
Trabalho apresentado à Controladoria Geral do Município em 13/01/2014.
Recife
2014
ÍNDICE
1 – INTRODUÇÃO................................................................................................ 04
1.1 – Conceitos........................................................................................................ 04
1.2 – Breve história das regras de reajuste, repactuação e reequilíbrio econômicofinanceiro...........................................................................................................
...... 05
2 – REGRAS GERAIS DE REAJUSTE.............................................................. 07
2.1 – Regras para todos os contratos....................................................................... 07
2.2 – Peculiaridades de contratos de engenharia..................................................... 07
2.3 – Peculiaridades de contratos de aluguel de imóvel.......................................... 08
2.4 – Peculiaridades de contratos com cessão de mão de obra................................ 08
2.5 – Outras considerações e problemas jurídicos................................................... 09
3 – REGRAS DE REAJUSTE POR ÍNDICE..................................................... 11
3.1 – Índices de reajuste que podem ser adotados................................................... 11
3.2 – Reajuste de serviço de engenharia.................................................................. 11
3.3 – Reajuste de aluguel de imóvel........................................................................ 16
3.4 – Reajuste de outros