Lei Municipal Publicada Em 10 06 2010

renda, p. 15 Norma Jurídica é uma mensagem prescritiva, que é construída a 1.2 da – Interpretação e Norma Jurídica partir interpretação de um corpo de linguagem (falada, dos sinais, escrita etc.), em geral textos (enunciados prescritivos: Constituição, lei, decreto etc.), que integra um dado sistema jurídico e que possui uma estrutura lógica própria { D (A  C) }. 31 2 Isenções Tributárias e RMI Norma de Produção Normativa é aquela cujo antecedente descreve uma específica situação de…

D E T R A N / M T Concurso 001/2011 Regido pela Lei Federal nº 8.666/93. Objeto: Concurso para o II Prêmio DETRAN/MT de Educação no Trânsito Data: 21/09/2011 Horário: 09h00 Local: Departamento Estadual de Trânsito - Av. Doutor Hélio Ribeiro nº. 1.000, Centro Político Administrativo, Cuiabá/MT – Coordenadoria Geral de Educação para o Trânsito. CGET DETRAN/MT Coordenadoria Geral de Educação para o Trânsito Srª Renata Neves Tavares de Barros Freitas e-mail: ass.educ@detran.mt.gov.br…

Paraná, da garantia de autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site http://www.dioe.pr.gov.br . Edição Digitalizada nº 8006 Curitiba, Segunda-feira, 06 de Julho de 2009 Ano XCVI | 20 páginas w w w. d i o e . p r. g o v. b r Diário Oficial Certificado Digitalmente 2 2ª feira | 06/Jul/2009 - Edição nº 8006 O Departamento de Imprensa Oficial do Estado do Paraná, da garantia de autenticidade deste documento, desde que visualizado através do…

Roberto Nioac; PEIXOTO, Daniel Monteiro; SANTI, Eurico Marcos Diniz de (Org.). “Estratégias Societárias, Planejamento Tributário e Sucessório”. São Paulo: Saraiva, 2009. Leitura complementar: BARRETO, Aires Fernandino. Impostos estadual e municipal sobre a transmissão de bens. In Revista de Direito Tributário nº 48. São Paulo: Malheiros, 1989. FERNANDES, Regina Celi Pedrotti Vespero. Imposto sobre transmissão causa mortis e doação – ITCMD. 2ª ed. São Paulo: Revista dos…

regulação, por meio da capacitação de profissionais, visando à ampliação da integralidade do cuidado, em dez regiões de saúde” (Projeto Gestão da Clínica no SUS, 2012). No Estado do Pará a região contemplada foi a Metropolitana I, onde os gestores municipais indicaram seus representantes técnicos. O curso trouxe uma nova didática, chamada de Metodologia Ativa de aprendizagem, onde educando e educadores trabalham juntos, somam saberes e estes são discutidos na pratica tutorial. A…

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 3 2. DESCRIÇÃO DA OPORTUNIDADE 4 3. OBJETIVOS 5 4. JUSTIFICATIVA 6 5. APRESENTAÇÃO DO NEGÓCIO E DOS FORNECEDORES 7 6. LOCALIZAÇÃO E INSTALAÇÕES DA EMPRESA 9 7. PLANO DE MARKETING 10 8. PLANO ORGANIZACIONAL 16 9. PLANO FINANCEIRO 18 10. CONSIDERAÇÕES FINAIS 21 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 22 1. INTRODUÇÃO É de conhecimento público que na sociedade atual o número de abertura de…

Direito Civil para o TRT-SC – Analista Judiciário. Professores: Aline Santiago e Jacson Panichi Aula - 00 AULA 00: Lei. Eficácia da lei. Aplicação da lei no tempo e no espaço. Interpretação da lei. Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro. Olá amigo! Olá amiga! Com a publicação do edital para o concurso do TRT-SC chegou a hora de se organizar e começar os estudos. O curso de direito civil que começamos hoje tem como principal objetivo que você consiga obter um bom…

SECUNDÁRIOS (REVISÃO BIBLIOGRÁFICA) 07 6 DEFINIÇÃO DO UNIVERSO E METODOLOGIA DE SELEÇÃO DA AMOSTRA 09 6.1 Definição do universo da pesquisa 09 6.2 Cálculo da amostra 09 6.2.1 Seleção das unidades da amostra 09 6.3 Instrumento de coleta de dados 10 7 ANÁLISE DOS DADOS 12 8 CONCLUSÃO 31 9 LIMITAÇÕES 32 BIBLIOGRAFIA 33 1 INTRODUÇÃO É só falar em saúde pública no Brasil que a maioria da população já começa a comentar, porém não é para menos, os…

SANTOS PORTARIA GAB/CAMIL Nº 032, de 08 de outubro de 2012. O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA MILITAR DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, § 1º, da Constituição do Estado do Tocantins, em conformidade com o art. 67 da Lei 8.666, de 21.06.1993, e à Instrução Normativa TCE-TO nº 02/2008, de 07.05.2008. RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores Cap PM Wesley Dias Costa, matrícula 894589-6, Coordenador dos Transportes e ST PM Manoel Carlos Sousa Soares, matrícula…

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANINDÉ Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica (PCCS/ MAG) PROJETO DE LEI N.º ______/2008. Institui Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica (PCCS/ MAG) da Prefeitura Municipal de Canindé e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CANINDÉ faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: TÍTULO I…