Lei Jurídica X Lei

ciência jurídica dominante dá tanto destaque à prescrição jurídica como objeto de pesquisa, isto acontece em decorrência do pressuposto tácito de que todo o direito se encontra guardado e substituído nas prescrições jurídicas. Como — ainda segundo se pensa — na aiualidnde as prescrições jurídicas estão contidas de forma praticamente completa nas leis, às quais todo mundo tem acesso fácil, a tarefa do reconhecimento do direito da atualidade consiste na compilação do material a partir das…

promulgação da Constituição da república de 1988 o judiciário vem aplicando as leis infraconstitucionais de forma subsidiária as constitucionais, mantendo sempre a supremacia da lei maior, tornando as decisões tomadas sem respaldo constitucional em decisões inválidas, mesmo aquelas que já transitaram em julgado, resultando em um grande questionamento por parte dos juristas brasileiros sobre a instabilidade nas relações jurídicas e a falta se segurança ao vencedor das demandas, muitos…

vínculo interno de cada Estado b) A condição jurídica do estrangeiro: Lei 6.815/80 1º momento: ingresso 2º: direitos 3º: saída compulsória c) O conflito de leis: objeto por excelência do DIP d) O conflito de jurisdição e) O direito adquirido (em dimensão internacional) 14/02/12 2. A denominação da disciplina “Direito Internacional Privado” Uma brasileira casou-se com um canadense e constitui na Espanha o primeiro domicílio conjugal. Qual a lei competente para reger…

FACULDADE VALE DO GORUTUBA ASSOCIAÇÃO DE ENSINO VALE DO GORUTUBA S/S LTDA Izabela Miranda Alves Lei 11.804/2008 ALIMENTOS GRAVÍDICOS E SUAS INOVAÇÕES NO DIREITO DE FAMÍLIA Nova Porteirinha/MG 2012 Izabela Miranda Alves Lei 11.804/2008 ALIMENTOS GRAVÍDICOS E SUAS INOVAÇÕES NO DIREITO DE FAMÍLIA Trabalho de conclusão de curso apresentado no curso de Direito como requisito parcial

Direito e suas particularidades • 1.3 Fontes do Direito • 1.4 Hierarquia das Leis • 1.5 Organização dos Poderes • 1.6 Poder Judiciário Hierarquia das Leis – direito como Sistema Hierarquia das Leis • Lei Nacional – Lei Estadual – Lei Municipal (DF) • Constituição Federal – Constituição Estadual – Lei Orgânica Municipal (DF) • Lei Nova x Lei mais antiga • Lei Geral x Lei Específica Fontes do Direito • • • • • • Lei Costumes Doutrina Jurisprudência Negócios Princípios Estado…

SOCIEDADE X DIREITO SOCIEDADE E NORMAS SOCIAIS SER EXISTENCIAL X SER COEXISTENCIAL COOPERAÇÃO X CONCORRÊNCIA PARALELISMO DE INTERESSES X CONFLITO DE INTERESSES RELAÇÃO SOCIAL, SUBSTANCIAL OU SUBSTANTIVA => RELAÇÃO JURÍDICA => LIDE ESTADO E NORMAS JURÍDICAS DA AUTOTUTELA À JURISDIÇÃO: a) autotutela b) autocomposição c) julgamento por árbitros d) julgamento pelo Estado JURISDIÇÃO PODER JUDICIÁRIO COMPETÊNCIA…

mudanças no Código Civil, inserida pela lei 12.441 no ano de 2011 se trata de um assunto recente que por suas características específicas me despertaram o interesse. 2) PROBLEMA 1- O que é? Qual a sua natureza jurídica? 2- Por que pessoa jurídica não pode ser titular de uma EIRELI? 3- Por que a exigência de capital social mínimo para a formação da EIRELI? 3) HIPÓTESES O advento da Lei 12.441 inserida no ordenamento…

SEMINÁRIO IV – INTERPRETAÇÃO, VALIDADE, VIGÊNCIA E EFICÁCIA DAS NORMAS TRIBUTÁRIAS Questões 1. Que significa afirmar que uma norma “N” é válida? Diferençar: (i) validade, (ii) vigência; (iii) eficácia jurídica; (iv) eficácia técnica e (v) eficácia social. Significa dizer que essa norma é existente em um ordenamento jurídico, fundada sobre a norma fundamental daquele ordenamento, respeitando-o, observando o agente competente e os requisitos para sua criação. Validade: é dizer se…

indenização; 3) Como pessoa jurídica, ela possui patrimônio próprio, créditos a realizar, negócios com terceiros, responsabilidades perante empregados e fisco, aspectos que não podem ser desconsiderados ao término da parceria. Por outro lado, a participação societária (isto é, os direitos dos sócios na sociedade), conforme será examinado no momento oportuno, é de difícil avaliação econômica. Conceito de sociedade empresária: pessoa jurídica que explora uma empresa. …

IOB Guia Prático IOB Guia Prático - Novas Regras Tributárias - MP 627/2013 x Lei 12.973/2014 Novas Regras Tributárias Quadro Comparativo MP 627/2013 X Lei 12.973/2014 Elaborado pela Equipe Técnica Especializada IOB Arquivo final.indd 1 09/06/2014 13:52:13 Apresentação CONVERSÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 627/2013 NA LEI Nº 12.973/2014 COMENTÁRIOS A Lei nº 12.973/2014, objeto de conversão da Medida Provisória nº 627/2013, foi sancionada com vetos pela Presidente…