Resumo lei lbd

governamentais; gerando mudanças de mentalidade, usos e costumes, de condutas morais e logicamente das leis, que são a base de sustentação do exercício da cidadania. É por isso que as normas legais estão permanentemente em mudança e os legisladores sempre buscam adaptá-las à realidade em evolução, especialmente a abertura do ciclo das Diretrizes e Bases da Educação Nacional. As Constituições Brasileiras até então relacionadas são: 24/03/1824; 24/02/1891; 16/07/1934; 10/11/1937; 18/07/1946; 24/01/1967; 17/10/1969 e 05/10/1988 (em vigor). A Constituição Federal que está em vigor, menciona em seu dispositivo legal, artigo 22. “Compete privativamente à União legislar sobre: (...) XXIV. diretrizes e bases da educação nacional; (...). Parágrafo único. Lei complementar poderá autorizar os Estados a legislar sobre questões específicas das matérias relacionadas neste artigo.” Esta lei complementar referida pela carta magna, é a LDB[1], regulamentada cujo nº 9394 de 1996, entrando em vigor em 1997; é uma lei federal, à nível do território nacional, genérica, não impositiva e sobretudo com visão flexível; tanto na área do ensino propriamente dito quanto na da administração dos sistemas e das escolas, para uma educação mais dinâmica e atualizada. Dentre as Políticas Educacionais do país encontram-se várias LDBs: 4024/61; 5540/68; 5692/71; 7044/82 e 9394/96 (em vigor). Entendemos que uma Lei, seja qual for, “é produto de movimentos sociais, articulados numa constante…

sintese sobre as leis de Diretrizes e Bases da Educação brasileira. Em 1961, surgiu a primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira, a Lei 4024/61 ou LDB/61, como resultado do trabalho de dois grupos com orientações de filosofia partidária distinta. A LDB/61 trouxe como principais mudanças a possibilidade de acesso ao nível superior para pessos que acabaram de concluir o ensino técnico e a criação do Conselho Federal de Educação e dos Conselhos Estaduais, num esquema de…

escola do século XIX. Nesse quesito podemos analisar um papel importante do qual a LBD poderia exercer, tal seria a idéia de usar o dinheiro de comprar para recursos inovadores, primeiramente dando prioridade a recursos necessários, facilitando o colégio de ter a oportunidade para entrada desses novos recursos. Se um colégio não tem estrutura o suficiente para internet, rede de computadores, mesas, cadeiras, salas a mais, como o colégio deseja ter estrutura para comprar computadores? A…

FUNDAÇÃO EDUCACIONAL PRESIDENTE CASTELO BRANCO LICENCIATURA DE PEDAGOGIA Aluno (a): Vanessa do Nascimento Galdino do Prado Período: 3° Professora: Olindarea Disciplina: Estrutura e Funcionamento da Educação Básica SÍNTESE DO ESTUDO COMPARATIVO ENTRE AS LEIS DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL. A LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) é a lei geral da educação brasileira, dita as diretrizes e as…

de escola. A professora disse que as escolas privadas são mantidas por empresas e pessoas onde as famílias quase sempre pagam mensalidade. Depois aprendemos que a lei 4.024/61 foi a primeira LBD do Brasil, passou a existir o primário que incluía o jardim de infância,o primário,o ginasial e o colegial. No colegial os alunos podiam escolher entre o científico, clássico, normal, industrial, agrícola e o comercial. Nos dias atuais pelo art.21 da LBD a educação compõe a educação básica,…

A estrutura educativa do ensino no Brasil estabelecida na LBD deixa bem claro que em nosso país não há um único sistema de ensino. Podemos perceber isso na LBD 9394/96 que reafirma o direito a educação básica assegurando a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer para o aluno o conhecimento e meios para se progredir em um trabalho. De acordo com a LBD os níveis de ensino são: educação básica e educação superior. A educação básica tem como o ensino…

sobrevivência. A lei de letrizes e bases da educação Nacional determina os encaminhamentos e define o ordenamento geral da educação nacional , situa se abaixo apenas da Constituição .É a maior lei que regula o ensino, por esse motivo encontramos em alguns documentos e referência como "carta magna da educação" . No Brasil a primeira lei que instituiu as diretrizes e bases da educação foi a Lei 4.024 , de 20 de dezembro de 1961 , ela tramitou por treze anos até ser aprovada , ou seja ,…

educacional. ------------------------------------------------- As condições no setor público, degradam-se nos últimos anos. Professores e demais funcionários da educação, vivem desestimulados pelas péssimas condições de trabalho, muito mal remunerados, sem capacitações, com faltas de conhecimentos básicos à educação. ------------------------------------------------- A atual estrutura e funcionamento da educação brasileira LBD (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), decorrem…

segundo a LBD (Lei de diretrizes e bases da Educação Nacional), “A Educação Física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular da Educação Básica (...)”. Sobre a autora: Eliana Ayoub, doutora e mestre em Educação Física pela Universidade Federal de Campinas (Unicamp). Graduada em Licenciatura e Bacharelado em Educação Física (Unicamp). Docente da Faculdade de Educação da Unicamp desde 1998 e pesquisadora do LABORARTE (Laboratório de Estudos sobre Arte, Corpo e…

1. Introdução Este trabalho tem por objetivo analisar a estrutura da organização educacional do Brasil, tendo como base a LBD Leis de Diretrizes e Bases da Educação Nacional baseada na CF (Constituição Federal) de 1988, bem como nas emendas constitucionais em vigor, que traz diversas modificações que vão desde a curricular até a estruturação do sistema como um todo, em todas as esferas do ensino. A partir da LDB, percebeu-se uma maior participação dos municípios, estados e governo, na…