Lei Lbd

reconhecimento das diferenças, da individualidade de cada um. Daí então surge a confusão: se o discurso é pela igualdade de direitos, falar em diferenças parece uma contradição. Mas não é bem assim. A igualdade de que se fala é igualdade perante a lei, é igualdade relativa aos direitos e deveres. As diferenças às quais o multiculturalismo se refere são diferenças de valores, de costumes etc., posto que se trata de indivíduos de raças diferentes entre si. No Brasil, o convívio…

descentralização da educação se torna efetivamente lei. A Carta Magna de 88 possibilitou aos municípios criarem seus próprios sistemas de ensino, atribuindo aos mesmos autonomia relativa na formulação de políticas educacionais, em especifico para a educação infantil e o ensino fundamental. Com isso a educação básica, ficou a par do município. É somente quando em 1988 na promugação da C.F de 1988 que a tese da descentralização da educação se torna efetivamente lei (Artigo nº 211) através…

PRÁTICA PEDAGÓGICA DE ENSINO – CONHECENDO A LDBEN – 9394/96 PONTE NOVA 2012 A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional a LBD 9.394/96, em seu artigo 23 diz: A educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem

recursos e apoios necessários para garantir escolarização de qualidade para os estudantes com necessidades especiais,assim como estabelece o dever das escolas de responderem a essas necessidades,desde a educação infantil.”(LBD,LEI 9394/96, ART. 3º) Infelizmente nem sempre a lei é cumprida, pois vemos muitas escolas onde os estudantes com necessidades especiais são inseridos, mas, não tem os seus direitos garantidos, pois não há recursos e menos ainda profissionais preparados para…

potencialidades das pessoas. Existem alguns implicadores que influenciam esta educação, o currículo, a formação e a inclusão. O estudo da educação é um tema muito debatido, onde cada assunto pode se tornar polemico. De acordo com a Lei nº 9.394/96 onde se estabeleceu uma nova LBD (Leis de Diretrizes de Bases), afirma currículo como um processo formativo que se desenvolve no individuo em qualquer atividade escolar, colocando-o no espectro de determinações sociais, históricas e de…

inglês, e a atual realidade educacional nas Escolas Públicas e Particulares, tomando como base à nova LDB (Lei de Diretrizes e Base da Educação – 9394/96) e os PCNs (Parâmetros Curriculares Nacionais). A educação no Brasil não é tratada com seriedade, haja vista que na maioria das vezes ela é deixada ao acaso, embora isso não devesse acontecer com o ensino brasileiro. Por mais que sejam criadas Leis Federais para regulamentar o ensino: Estados, Municípios e Empresas particulares voltadas…

balance between the two sides has been studied. The goal is to expose the problems and present solutions. Key words: care, situation, balance, problems and solutions. LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS LBD Lei de Diretrizes e Bases da Educação CLT Consolidação das Leis do Trabalho MTE Ministério do Trabalho e Emprego SRTE Superintendência Regionais do Trabalho e Emprego. SUMÁRIO INTRODUÇÃO 7 1 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 8 1.1 Objetivo Geral 9 1.2…

EJA na LDB 9.394/96 A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/96) estabeleceu no capítulo II, seção V a Educação de Jovens e Adultos. Diz o artigo 37: “A educação de jovens e adultos será destinada àqueles que não tiveram acesso ou oportunidade de estudos no ensino fundamental e médio na idade própria”. Essa definição da EJA nos esclarece o potencial de educação inclusiva e compensatória que essa modalidade de ensino possui. Ao ser estabelecido na LBD a EJA ganhou…

nacional único de educação em razão da falta de articulação entre vários sistemas de ensino existentes nas esferas administrativas. AS INCUMBÊNCIAS DE CADA SISTEMA DE ENSINO: FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL” A LEI DE DIRETRIZES E BASES - LDB 9.394/96, composta por nove títulos, cinco capítulos e cinco seções com 92 artigos, outorgada em 20 de dezembro de 1996, para tentar unificar normas e delegar autonomia aos administradores escolares,…

todos que tivessem alguma deficiência. As políticas públicas posicionaram-se favoráveis à inclusão, evitando esforços para possibilitar o ingresso de todos à escola regular e instituindo critérios para que isso acontecesse como reza a própria LBD (Lei 9394/1996), em seu capitulo V, artigo 58, que prevê serviço de apoio especializado e professores especializados ou capacitados para atender aos portadores de necessidades especiais, preferencialmente na rede regular de ensino. …