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PRÁTICA PEDAGÓGICA DE ENSINO – CONHECENDO A LDBEN – 9394/96

PONTE NOVA
2012
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional a LBD 9.394/96, em seu artigo 23 diz: A educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar. Os PCNs (Parâmetros Curriculares Nacionais) procuram anunciar que, respeitadas as diversidades culturais, regionais, éticas, religiosas e políticas que atravessam uma sociedade múltipla, a educação possa atuar no processo de construção da cidadania, tendo como princípio atingir o ideal de uma crescente igualdade de direitos entre os cidadãos. Para compreender a natureza dos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs) é necessário situá-los com relação a quatro níveis de concretização curricular: 1º nível : Os PCNs são uma referência nacional para o ensino fundamental. 2º nível : Os PCNs poderão ser utilizados como recurso para adaptações curriculares pelos Estados ou Municípios. 3º nível : Os PCNs poderão ser utilizados como base para elaboração do projeto educativo de cada Instituição escolar. 4º nível : Os PCNs auxiliam na programação das atividades de ensino e aprendizagem na sala de aula. A instituição escolar escolhida é da rede Municipal de ensino de Ponte Nova. Este estabelecimento foi mantido pelo Governo do Estado de Minas Gerais até 01/01/1998, quando houve a municipalização de acordo com o decreto nº 8737/98, tornado-se da competência do município, oferecendo o Ensino Fundamental completo. O aluno é ministrado em 09 anos, iniciando aos 06 anos de idade, de acordo com a legislação vigente. A escola funciona em três turnos: manhã, tarde e noite. A missão da escola é proporcionar aos educandos, um desenvolvimento pleno de