Política educacional

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZ

01. Discuta criticamente os principais aspectos que envolvem as discussões dos processos de centralização e descentralização do ensino no Brasil.
A problemática da educação Municipal no Brasil, desde a época Imperial, vem se fazendo presente nas discussões políticas e nos textos legislativos relacionados à descentralização do ensino, resultando na criação de seus sistemas públicos, inicialmente, em âmbito estadual, através das CFs (Contistuições Federais) de 1934 e 1946, e mais recentemente, na esfera municipal, por intermédio da C.F de 1988. (CURY, HORTA; FÁVERO, 1996; CURY, 2000; VENÂNCIO FILHO, 1996; SAVIANI, 1999).
Assim, somente em 1988, a tese de descentralização da educação se torna efetivamente lei. A Carta Magna de 88 possibilitou aos municípios criarem seus próprios sistemas de ensino, atribuindo aos mesmos autonomia relativa na formulação de políticas educacionais, em especifico para a educação infantil e o ensino fundamental. Com isso a educação básica, ficou a par do município. É somente quando em 1988 na promugação da C.F de 1988 que a tese da descentralização da educação se torna efetivamente lei (Artigo nº 211) através da qual se propugna por ineditismo no Brasil, a organização dos sistemas de ensino entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios pela via chamada Regime de Colaboração, mais tarde reformulado pela Emenda Constitucional nº14, 1996, que viabilizou no ano seguinte a implantação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF). Naquele momento, marcado por fortes reações ao centralismo do regime autoritário e por uma grande revalorização da instância local, e apesar da pluralidade de interesses, definiu-se a tendência de atribuição de uma maior autonomia aos Municípios, confirmada, no campo da educação, alguns anos após, pela nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) - Lei nº 9.394 -, em 1996.
A partir da década de 1950,