Sintese

FUNDAÇÃO EDUCACIONAL PRESIDENTE CASTELO BRANCO
LICENCIATURA DE PEDAGOGIA

Aluno (a): Vanessa do Nascimento Galdino do Prado
Período: 3°
Professora: Olindarea
Disciplina: Estrutura e Funcionamento da Educação Básica

SÍNTESE DO ESTUDO COMPARATIVO ENTRE AS LEIS DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL.
A LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) é a lei geral da educação brasileira, dita as diretrizes e as bases da organização do sistema educacional. Da mesma forma que a Constituição Federal Brasileira, ela também sofreu alterações ao longo do tempo e são essas mudanças que vamos tratar no presente texto.
O texto aprovado em 1996 é resultado de um longo embate, que durou cerca de oito anos (1988-1996), a partir da XI ANPED, entre duas propostas distintas. A primeira conhecida como Projeto Jorge Hage foi o resultado de uma série de debates abertos com a sociedade, organizados pelo Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública, sendo apresentado na Câmara dos Deputados. A segunda proposta foi elaborada pelos senadores Darcy Ribeiro, Marco Maciel e Maurício Correa em articulação com o poder executivo através do MEC.
A principal divergência era em relação ao papel do Estado na educação. Enquanto a proposta dos setores organizados da sociedade civil apresentava uma grande preocupação com mecanismos de controle social do sistema de ensino, a proposta dos senadores previa uma estrutura de poder mais centrada nas mãos do governo. Apesar de conter alguns elementos levantados pelo primeiro grupo, o texto final da LDB se aproxima mais das ideias levantadas pelo segundo grupo, que contou com forte apoio do governo FHC nos últimos anos da tramitação.
Com a promulgação da Constituição de 1988, a LDB anterior (4024/61) foi considerada obsoleta, mas apenas em 1996 o debate sobre a nova lei foi concluído.
A LDB de hoje em dia (Lei 9394/96) foi sancionada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso e