A investiga o do direito vivo

XXI
MÉTODOS DA.SOCIOLOGIA DO DIREITO
2. A investigação do direito vivo

EHRUCH, Eugen. Fundamentos da Sociologia do Direito,

Brasília, UnB, 1986.

Quando a ciência jurídica dominante dá tanto destaque à prescrição jurídica como objeto de pesquisa, isto acontece em decorrência do pressuposto tácito de que todo o direito se encontra guardado e substituído nas prescrições jurídicas. Como — ainda segundo se pensa — na aiualidnde as prescrições jurídicas estão contidas de forma praticamente completa nas leis, às quais todo mundo tem acesso fácil, a tarefa do reconhecimento do direito da atualidade consiste na compilação do material a partir das leis e na determinação de seu conteúdo através de interpretação própria e na aplicação da interpretação na bibliografia e na administração da jusii<,a. As vr/.es larnl^m se encontra a ideia de que prescrições jurídicas laml^-in surgcm A margem da lei: na Alemanha em geral se procura extraí-las da bibliografia, na França da administração da justiça. Em contraposição o "direito consuetudinário", segundo a concepção dominante, em nossa é|xx'a é tão insignificante, que se desiste de determiná-lo cientificamente ou de procurar por um método para sua investigação científica. Somente os juristas que lidam com direito comercial ainda dedicam alguma atenção à usança, ao costume comercial. Desta forma se compreende que o cientista jurídico atualmente dedique toda a sua atenção à determinação das prescrições jurídicas do passado, que não são tão acessíveis quanto as contidas nas leis modernas. O resultado científico deste trabalho dedicado ao direito do passado não aparece somente no fato de ele permitir o conhecimento da evolução do direito — o que evidentemente mais uma vc/. qut-r dizer somente a evolução das prescriçõesjurídicas —, mas também no lato de que ele permite a compreensão histórica do direito do presente, pois, segundo o pressuposto tácito, este direito, as prescrições jurídicas do presente têm suas raízes no direito do