Trabalho Resumo Revisado

KELSEN: ENTRE A CIÊNCIA JURÍDICA E A HIERARQUIA DAS NORMAS
Maria Amália Lunardon Guimarães¹
¹ Acadêmica de Direito da Universidade Paranaense, campus de Toledo
Área do Conhecimento: Introdução ao Estudo do Direito
Introdução: O positivismo jurídico de Hans Kelsen foi talvez à teoria do direito que mais influenciou o estudo contemporâneo do Direito. As críticas injustas não cobriram o brilhantismo de suas reflexões, das quais conceitos e categorias jurídicas orientam o aplicador e estudioso do Direito até hoje.
Objetivo: Entender a concepção Kelseniana de Direito e sua dimensão positivista, reconhecendo a
Constituição como norma suprema do ordenamento jurídico.
Desenvolvimento: A obra discute, propõe princípios e métodos da teoria jurídica, apresentando o positivismo jurídico como forma para a interpretação do direito. O pensamento de Kelsen é marcado pela tentativa de conferir a ciência jurídica método e objetivo próprios, capazes de superar as confusões metodológicas e dar ao jurista autonomia científica, reconhecendo o princípio da pureza como premissa básica ao enfoque normativo. Nesse sentido, o direito deveria ser encarado como norma tanto para objeto quanto para o método, não como fato social ou valor transcendente.
Apesar de sua intenção não ser a de negar os aspectos multifaciais do direito, mas, sim, dentre eles, escolher uma autonomamente jurista, Kelsen causou inúmeras polêmicas e foi continuamente acusado por reduzir o objeto jurídico à norma esquecendo suas dimensões sociais e valorativas. No neokantismo de sua época, Kelsen busca como premissa da norma distinguir ser do dever ser.
Normas, nestes termos, são prescrições de dever ser em sentido prescritivo. Logo, prescrição a norma é um comando. É o produto de um ato de vontade, que proíbe, obriga ou permite um comportamento. Desse modo, Kelsen torna a ciência jurídica uma ciência pura de normas, que as investiga como entidades no seu encadeamento hierárquico. Cada norma vale não porque seja justa
ou