Introdução ao Direito

Introdução ao
Estudo do Direito
Natália Marra
UNI BH
Direito Empresarial

Roteiro
• 1 Noções Fundamentais de Direito
• 1.1 Introdução ao Direito
• 1.2 Ramos do Direito e suas particularidades • 1.3 Fontes do Direito
• 1.4 Hierarquia das Leis
• 1.5 Organização dos Poderes
• 1.6 Poder Judiciário

Hierarquia das Leis – direito como Sistema

Hierarquia das Leis
• Lei Nacional – Lei Estadual – Lei Municipal (DF)
• Constituição Federal – Constituição Estadual – Lei
Orgânica Municipal (DF)
• Lei Nova x Lei mais antiga
• Lei Geral x Lei Específica

Fontes do Direito
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Lei
Costumes
Doutrina
Jurisprudência
Negócios
Princípios

Estado Democrático de Direito
• Direito como legitimador do Poder do Estado
• O povo como representante do Poder
• Poder Legislativo
• Poder Executivo
• Poder Judiciário

Direito e Sociedade

Direito
Subjetivo
• "a faculdade ou possibilidade que tem uma pessoa de fazer prevalecer em juízo a sua vontade, consubstanciada num interesse.“ • "o interesse protegido pela lei, mediante o recolhimento da vontade individual." Objetivo
• "o conjunto de regras jurídicas obrigatórias, em vigor no país, numa dada epóca“ • normas jurídicas, as leis, que devem ser obedecidas rigorosamente por todos os homens que vivem na sociedade que adota essas leis.
• O descumprimento dá origem a sanções.

Direito
• Subjetivo: capacidade que o homem tem de agir em defesa de seus interesses, invocando o cumprimento de normas jurídicas existentes na sociedade onde vive, todas as vezes que, de alguma forma, essas regras jurídicas venham ao encontro de seus objetivos e possam protegê-lo.

Direito
Natural
• pressuposto do que é correto, do que é justo, e parte do princípio de que existe um direito comum a todos os homens e que o mesmo é universal.
• Suas principais características, além da universalidade, são imutabilidade e o seu conhecimento através da própria razão do homem.

Positivo
• conjunto de normas jurídicas escritas e não escritas, vigentes em um