Lei Jurídica X Lei

filho). Rendimento 5.000,00 - INSS 457,49 - Pensão Alimentícia 500,00 - 2 dependentes 343,94 = Valor base de cálculo 3.698,57 3.698,57 x 22,5% = 832,18 832,18 – 577,00 = 255,18 R$ 255,18 é o valor do imposto a ser retido na fonte (IRPJ) – Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas Imposto federal, recolhido para a Receita Federal, que incide sobre a arrecadação das empresas. A base de cálculo, a periodicidade de…

as pessoas. Funções da Justiça Organizar a sociedade de acordo com os princípios e normas. 4 – JUSTIÇA x DIREITO: Natureza: Filosofia x Política A filosofia política é uma análise filosófica da relação entre os cidadãos e a sociedade, as formas de poder e as condições em que este se exerce, os sistemas de governo, a natureza, a validade das divisões políticas. Composição: Doutrinas x Leis A lei é uma regra tomada obrigatória pelo poder legislativo ou de autoridade legitima que…

procedência estrangeira; Na operação interna: a saída de produto de estabelecimento industrial, ou equiparado a industrial. CONTRIBUINTES  Os contribuintes do imposto podem ser o importador, o industrial, o comerciante ou o arrematador, ou a quem a lei os equiparar, a depender do caso. São considerados contribuintes industriais aqueles que comercializam produtos cuja industrialização tenha sido executada no próprio estabelecimento, ou de terceiros mediante a remessa dos insumos…

Faculdade de Caldas Novas – UNICALDAS Campus 2 Curso de Direito Élter Naves FILOSOFIA DO DIREITO A RETÓRICA E ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA VOLTADA PARA FORMAÇÃO DO ADVOGADO COMO PROFISSIONAL DA LEI Caldas Novas/GO 2010 Élter Naves FILOSOFIA DO DIREITO A RETÓRICA E ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA VOLTADA PARA FORMAÇÃO DO ADVOGADO COMO PROFISSIONAL DA LEI Pré-projeto apresentado ao curso de Direito da Faculdade de Caldas Novas – UNICALDAS, como requisito inicial para a elaboração…

[pic] UNIÃO METROPOLITANA DE EDUCAÇÃO E CULTURA FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO DANIELSON PINHEIRO BRITO O (DES)SERVIÇO DO ARTIGO 257 DO CÓDIGO ELEITORAL FRENTE ÀS SENTENÇAS QUE CASSAM REGISTROS, DIPLOMAS OU MANDATOS ELETIVOS Lauro de Freitas/ BA 2009 DANIELSON PINHEIRO BRITO O (DES)SERVIÇO DO ARTIGO 257 DO CÓDIGO ELEITORAL FRENTE ÀS SENTENÇAS QUE CASSAM REGISTROS, DIPLOMAS OU…

Propriedade de veículos Automotores -IPVA. O artigo 120 do Código de Transito Brasileiro, diz que os veículos devem ser registrados no Estado de domicílio de seu proprietário. No entanto, o código civil, em seu artigo 75, permite que pessoas jurídicas tenham pluralidade de domicílios, sendo um para cada estabelecimento ou quando o agente passivo possuir mais de uma residência. Esta prática não é considerada ilegal uma vez que estes podem registrar seu veículo no local onde o IPVA…

PIS/PASEP, e da COFINS, garantir os direitos relativos à saúde, à previdência, e à assistência social. 3 PIS/COFINS PIS-PASEP O PIS - Programa de Integração Social foi instituído pela Lei Complementar nº 7/70, e o PASEP - Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, foi criado pela Lei Complementar nº 08/70. A partir de 1º de julho de 1976, os fundos constituídos com os recursos do PIS e do PASEP foram unificados sob a denominação de PIS-PASEP. Os objetivos do…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO ADJUNTA DE TRABALHO DE CURSO PROJETO DE TRABALHO DE CURSO I INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO AMBIENTE DE TRABALHO QUESTÕES POLÊMICAS SOBRE OS CRITÉRIOS PARA A SUA FIXAÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO ORIENTANDO(A): CLÁUDIO MANOEL DA COSTA ORIENTADOR(A): PROF. MS. JOAQUIM DA SILVA XAVIER Goiânia 1º 201__NOME DO ALUNO em MAIUSCULA

JUSTIÇA DO ESTADO X (vide observação ao final, principalmente para quem endereçou a Juiz de primeiro grau) (10 linhas) MÉVIO DE TAL, qualificado na forma do art. 282/CPC, vem, perante V. Exa., por seu advogado, constituído pela procuração em anexo, com fundamento no art. 5º, LXIX/CF e na lei 12.016/09, impetrar o presente MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO LIMINAR visando proteger direito líquido e certo seu, indicando como coator o Excelentíssimo Senhor Doutor GOVERNADOR DO ESTADO…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO ADJUNTA DE TRABALHO DE CURSO PROJETO DE TRABALHO DE CURSO I INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO AMBIENTE DE TRABALHO QUESTÕES POLÊMICAS SOBRE OS CRITÉRIOS PARA A SUA FIXAÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO ORIENTANDO(A): CLÁUDIO MANOEL DA COSTA ORIENTADOR(A): PROF. MS. JOAQUIM DA SILVA XAVIER Goiânia 2013 Cláudio Manuel da Costa INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS…