Lei Jurídica X Lei

uma relação jurídica interna , nem mesmo do Direito de Família e das relações de família. Prossegue com demonstração do cabimento do da no moral e material no Direito de Família. Em se guida fa z a notaçõ es sobre a dou trinalização e a jurispruden cializaç ão d o Direito de Família atu al. Depois traz anotações sobre culpa conjugal e culpa civil. Faz distinções entre conflito conjugal, litígio conjugal, litígio judicial, culpa conjugal e culpa civil, com breves distinções entre…

importante da economia não eficazmente organizada e cujos posicionamentos quase nunca são ouvidos.” No Brasil Constituição de 1988, art.5º, XXXII – “O Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor.” O Código de Defesa do Consumidor I. Origem constitucional a) Art.5º, XXXII da CF O Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor b) Art.170, V da CF. A defesa do consumidor foi inserida entre os princípios da ordem econômica c) Art.48, ADCT O Congresso…

DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS APLICADAS DO ARAGUAIA – FACISA COORDENAÇÃO DO CURSO DE BACHAREL EM DIREITO JORDAN FERNANDES DA SILVA BENS PÚBLICOS PASSIVEIS DE USOCAPIÃO Barra do Garças – MT março, 2011. JORDAN FERNANDES DA SILVA BENS PÚBLICOS PASSIVEIS DE USOCAPIÃO Projeto de Pesquisa elaborado sob orientação do Professor Daniel para avaliação da disciplina de Direito Administrativo, do 6º semestre, do Curso de Bacharel em Direito, da Faculdade de Ciências Jurídicas e…

4. HIPÓTESE DE ESTUDO A Justiça Eleitoral fiscalizou o cumprimento das leis que regulamentam a realização de eleições contribuindo para diminuir os crimes eleitorais. 5. OBJETIVOS 5.1- Objetivo Geral Demonstrar a importância da Justiça Eleitoral, bem como é feita a fiscalização do cumprimento das leis que regulamentam a realização de eleições. 5.2- Objetivos Específicos - Identificar quais as leis que regulamentam a realização de eleições; -Demonstrar quais…

subordinação. 1.Direito Privado – caracteriza-se por regular as relações jurídicas entre os cidadãos, entre particulares ou ainda, entre eles e o Estado, quando este age fora do seu âmbito de soberania. As regras de direito privado destinam-se a disciplinar as relações entre os particulares e seus interesses em nível de cordenação e igualdade, sem qualquer a fetação aos interesses públicos. 1.Direito Externo – regula as relações jurídicas em que fazem parte os Estados soberanos,…

estruturado, tradicional e historicamente submetido a um processo técnico de elaboração que é aceito por uma comunidade. OBS.: Trata-se de uma única que difunde um conhecimento precário, ou seja, que não é eterno e é passível de revisão. -- DIREITO NATURAL X DIREITO POSITIVO: O Direito Natural é inerente à vida humana e talvez não seja passível de explicação. Por outro lado é necessário que o Direito seja formalizado (positivado em ordenamento) para que seja possível definir uma linha…

INSCIG INSTITUTO SUPERIOR DE CIÊNCIAS E GESTÃO LICENCIATURA EM CIÊNCIAS JURÍDICAS CADEIRA DE DIREITO ADMINISTRATIVO II TEMA: CONCENTRACÃO, DESCONCENTRACÃO, DESCENTRALIZACÃO E CENTRALIZACÃO Discentes: Joshua Eduardo Tito Lívio Francisco. João Tuaia. Docente: Dra. Victória Cossa Fernandes. Maputo, 08 de Setembro de 2013 ĺndice I. PLANO

são em relação à aplicação à todos os indivíduos, e as de caráter Jurídico tem a eficácia garantida pelo estado. Se encontram nas leis, na jurisprudência, nos princípios gerais do D. - Dever ser. Existe uma marcante diferença entre o ser e o dever ser. Ser é do mundo natural, enquanto dever ser é do mundo jurídico. O Ser são os fenômenos da natureza, sujeitos a leis físicas e imutaveis, e o dever ser se caracteriza pela liberdade na escolha de conduta. O direito então é a ciência do…

RELAÇÕES INTERNACIONAIS NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO ADJUNTA DE TRABALHO DE CURSO PROJETO DE TRABALHO DE CURSO I A SÍNDROME DA ALIENAÇÃO PARENTAL: SUA IDENTIFICAÇÃO, ASPECTOS JURÍDICOS E CONSEQUÊNCIA. ORIENTANDA: THAINARA SOARES GARCIA PROF. ORIENTADOR: MS. LUIZ PAULO BARBOSA DA CONCEIÇÃO GOIÂNIA 2015 THAINARA SOARES GARCIA A SÍNDROME DA ALIENAÇÃO PARENTAL: SUA IDENTIFICAÇÃO, ASPECTOS JURÍDICOS E CONSEQUÊNCIA. Monografia Jurídica apresentada a…

EMPRESAS OPTANTES PELO LUCRO REAL OU PRESUMIDO, CONSIDERANDO O TRATAMENTO DIFERENCIADO PARA O PIS E A COFINS TEMA LIVRE RESUMO A carga tributaria no Brasil aproxima-se de 38% do PIB. Apesar disto a Medida Provisória 135/2003, convertida na Lei nº 10.833/04, alterou o percentual de incidência no faturamento de 3% para 7,6% a alíquota da COFINS e de 0,65% para 3% a alíquota do PIS, instituindo para as empresas optantes pelo Lucro Real o sistema de não cumulatividade e mantendo…