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existiu. Consentimento: ambas às partes. Partes: vendedor e comprador. Coisa: licita, possível, determinada ou determinável. Art. 104 CC Preço: Passível de cálculo. Características: Típico: Tipificado pela legislação, regulamentado por lei. Consensual: Bilateral: obrigação para ambas às partes. Oneroso: Solene: 108 CC Não solene: 24.02.2014 - COMPRA E VENDA Negócio jurídico suspensiva ( fica condicionada a uma condição) e resolutiva( encerra-se com o…

Impactos da Lei de responsabilidade Fiscal sobre os componentes de despesa dos municípios do Rio Grande do Sul: análise econométrica. Rosa Angela Chieza1 Jorge Paulo de Araújo2 Geraldo Edmundo Silva Junior3 Resumo O artigo analisa o impacto da Lei de Responsabilidade Fiscal sobre as despesas classificadas por categoria e por função econômica, dos municípios gaúchos, no período de 1997 a 2004- quatro anos antes e quatro, após a vigência da referida lei. Adicionalmente, a

Essenciais de Processo Civil | vol. 8 | p. 1171 | Out / 2011DTR\1987\57 Nélson Luiz Pinto Área do Direito: Geral Sumário: - 1.Natureza jurídica do instituto - 2.Impropriedade da expressão devedor - 3.Preparo inicial 4.Nova procuração - 5.Legitimação - 6.Competência - 7.Admissibilidade O tema * de que vamos tratar hoje é a ação de embargos do devedor, tema este ligado ao processo de execução, a que se refere este curso de especialização em Direito Processual, coordenado aqui na PUC por…

Questões: 1. Qual o conceito de sentença? R: A lei n. 11.232, 22 de dezembro de 2005, alterou a relação do art.162, § 1º, e o conceito de sentença agora passa a ser “ o ato do juiz que implica alguma das situações previstas nos arts. 267 e 269 desta lei” 2. Quais os requisitos da sentença? R: O art. 458 do CPC exige que a sentença seja composta por três partes bem diferenciadas: o relatório, a motivação e o dispositivo. Isso decorre da importância que o ato assume no procedimento,…

VERSÃO: 1.8 - 14/02/2006 ÍNDICE PADRONIZAÇÔES EMPREGADAS NESTE DOCUMENTO 2 REGISTRO 01: HEADER - IDENTIFICAÇÃO DA DECLARAÇÂO 3 REGISTRO 16: IDENTIFICAÇÃO DO DECLARANTE 5 REGISTRO 17: DEMAIS RENDIMENTOS E IMPOSTO PAGO(DECL. SIMPLIFICADA) 6 REGISTRO 18: TOTAIS CALCULADOS DA DECLARAÇÂO SIMPLIFICADA 7 REGISTRO 19: COMPLETA - DECLARAÇÃO COMPLETA 8 REGISTRO 20: TOTAIS DA DECLARAÇÂO COMPLETA 9 REGISTRO 20: TOTAIS DA DECLARAÇÂO COMPLETA(continuação...) 10 REGISTRO 21: RENDIMENTOS…

2 A Lei nº 9.784/99, lei regulamentadora do Processo Administrativo Federal, em seus arts. 31 a 35, atendendo às disposições dos artigos 1º, parágrafo único; 10; 37, parágrafo 3º; 187; 194, VII, 198, III, entre outros, da Lei Maior, cuida de duas formas de participação social: consulta e audiência públicas. A Lei autoriza, ainda, outros instrumentos participativos, a serem discricionariamente definidos pela Administração Pública em casos concretos, ressalvando as hipóteses em que…

mesmo ano, foi promulgada a Lei Fundamental do Estado do Vaticano, que dá ao sucessor de São Pedro a plenitude dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário no enclave de 0,44 quilômetro quadrado ao norte de Roma e em mais doze edifícios espalhados pela cidade, incluindo o Palácio de Castelgandolfo. Os bens da Santa Sé, sua administração, a biblioteca, o arquivo, a livraria e a tipografia do Vaticano também estão diretamente subordinados à vontade do pontífice. Tal lei criou a figura…

irregularidade praticada. Convido você a iniciar os estudos da unidade 3. Seção 1 – Conceito de infração de trânsito Em sentido amplo, o termo infração corresponde a todo o desrespeito ou vulneração de leis, atingindo qualquer dispositivo da ordem jurídica vigente em um país, compreendendo as leis constitucionais, penais, civis e administrativas. (RIZZARDO, 2008, p. 368). O conceito restrito de infração, e que nos interessa, está previsto no anexo I do CTB, como a…

ABREVIATURAS ADA – American Dietetic Association (Associação Americana de Dietética) CDC – Centers for Disease Control and Prevention (Centros para o Controlo e Prevenção de Doenças) CE – Comunidade Europeia DDR – Dose Diária Recomendada DL – Decreto-Lei EFSA – European Food Safety Authority (Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos) EUA – Estados Unidos da América FDA – Food and Drug Administration (Administração de Alimentos e Medicamentos) g – Gramas ILSI –…

ABREVIATURAS ADA – American Dietetic Association (Associação Americana de Dietética) CDC – Centers for Disease Control and Prevention (Centros para o Controlo e Prevenção de Doenças) CE – Comunidade Europeia DDR – Dose Diária Recomendada DL – Decreto-Lei EFSA – European Food Safety Authority (Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos) EUA – Estados Unidos da América FDA – Food and Drug Administration (Administração de Alimentos e Medicamentos) g – Gramas ILSI – International…