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serviço, segundo as Grandes Regiões e as Unidades da Federação - 2008 5 - Municípios, total e com instrumentos legais reguladores do serviço de abastecimento de água, por tipo de instrumento, segundo as Grandes Regiões e as Unidades da Federação - 2008 6 - Municípios, total e com serviço de abastecimento de água por rede geral de distribuição, por existência de legislação municipal sobre proteção de mananciais, segundo as Grandes Regiões e as Unidades da Federação - 2008 7 - Municípios,…

informações em vários setores como os acontecimentos econômicos, sociais e demandas trabalhistas. São informações específicas, concisas e eficazes, fundamentais na tomada de decisão e se tornam ferramentas de grande importância para que instituições e 6 empresas avaliem seu desempenho, identificando pontos fracos, definindo as metas e melhorando seus procedimentos continuamente. A Estatística é utilizada em diversas áreas de atuação como: na indústria, na área de recursos…

CÓDIGO CIVIL PORTUGUÊS Decreto-Lei n.º 47 344 de 25 de Novembro de 1966 (Parte 1) Usando da faculdade conferida pela 1.ª parte do n.º 2 do artigo 109.º da Constituição, o Governo decreta e eu promulgo, para valer como lei, o seguinte: ARTIGO 1.º Aprovação do Código Civil É aprovado o Código Civil que faz parte do presente decreto-lei. ARTIGO 2.º Começo de vigência 1 – O Código Civil entra em vigor no continente e ilhas adjacentes no dia 1 de Junho de 1967, à excepção…

168 — 30 de Agosto de 2010 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Lei n.º 23/2010 de 30 de Agosto Primeira alteração à Lei n.º 7/2001, de 11 de Maio, que adopta medidas de protecção das uniões de facto, terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 322/90, de 18 de Outubro, que define e regulamenta a protecção na eventualidade da morte dos beneficiários do regime geral de segurança social, 53.ª alteração ao Código Civil e 11.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 142/73, de 31 de Março, que aprova o…

DECRETO-LEI Nº 47 344, de 25 de Novembro de 1966 Usando da faculdade conferida pela 1ª parte do nº 2º do artigo 109º da Constituição, o Governo decreta e eu promulgo, para valer como lei, o seguinte: Artigo 1º (Aprovação do Código Civil) É aprovado o Código Civil que faz parte do presente decreto-lei. Artigo 2º (Começo de vigência) 1. O Código Civil entra em vigor no continente e ilhas adjacentes no dia 1 de Junho de 1967, à excepção do disposto nos artigos 1841º a 1850º,…

1. Vida e Obra do autor Sófocles. 2. O mito de Édipo. 3. Resumo da história do livro Antígona. 4. Local onde aconteceu a história. 5. Identificação dos personagens e quem são na trama. 6. Referência. Vida do autor Sófocles Nasceu por volta de 496 a.C. em Atenas, na Grécia Antiga e morreu ali mesmo por volta de 406 a.C. aos 90 anos de idade. Em 469 a.C conseguiu vencer um concurso de dramaturgia com uma tetralogia de três tragédias e…

por escolaridade, segundo as Grandes Regiões e as Unidades da Federação – 2011 5 - Pessoal ocupado na administração direta, por vínculo empregatício e escolaridade, segundo as Grandes Regiões e as classes de tamanho da população dos municípios – 2011 6 - Pessoal ocupado na administração direta, por vínculo empregatício e escolaridade, segundo as Grandes Regiões e as Unidades da Federação – 2011 7 - Municípios, total e com administração indireta, e pessoal ocupado na administração…

ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO ENCONTRADAS NA BUSCA : .............................................................................................06 5 - PESAGEM DAS AMOSTRA DO CAFÉ: .........................................................................10 6 – CONCLUSÃO: ..................................................................................................................13 7 – TABELA SIMPLES:…

Insurge-se, ainda, contra o critério de correção dos honorários periciais, reiterando o prequestionamento contido na defesa, quanto à matéria dos artigos 5º, inciso XXXVI e 195, § 5º, da Constituição Federal. O primeiro reclamado, a seu turno, às fls. 496/513, suscita a carência de ação em face da incompetência da Justiça do Trabalho. No mérito, invoca a prescrição e insurge-se contra o pagamento de complementação de aposentadoria com base na remuneração que o autor percebia em…

De Castro, citado por Plá Rodriguez, os princípios gerais de direito têm três funções: informadora, ou seja, a que serve de inspiração ao legislador e de fundamento para o ordenamento jurídico; normativa, atuando como fonte supletiva, na ausência da lei, nesse caso constituindo meio de integração do direito; e interpretadora, para orientar o intérprete ou o julgador. (PLÁ RODRIGUEZ, Américo - Princípios de Direito do Trabalho, tradução portuguesa por Wagner Giglio, 1ª ed., 2ª tiragem,…