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ameaçados de extinção. 2. METODOLOGIA 2.1 Bioma Mata Atlântica A Figura 1 apresenta a extensão do Bioma Mata Atlântica, conforme determinado pela Lei Federal 11428/2006 e pelo Decreto 6660/2008 que passou a reger as atualizações deste Atlas dos Remanescentes Florestais da Mata Atlântica. Figura 1 – Extensão do Bioma Mata Atlântica conforme Lei Federal 11428/2006, Decreto 6660/2008. Observa-se, portanto, que o referido bioma inclui diferentes fitofisionomias, as quais foram…

Medeiros da Costa - Engenheiro Agrônomo SUFRAMA 1. Zona Franca de Manaus: Potencialidades - Estudo de Viabilidade Econômica 2. SUFRAMA Potencialidades - Estudo de Viabilidade Econômica 3. Potencialidades - Estudo de Viabilidade Econômica 4. Vol. 6 - Guaraná Superintendência da Zona Franca de Manaus - Suframa Rua Ministro João Gonçalves de Souza, s/s Distrito Industrial CEF.: 69.075-830 Manaus Amazonas Endereço eletrônico: www.suframa.gov.br e-mail: copor@suframa.gov.br -…

que disposto no Artigo 104 do Código Civil/2002, para que tenha validade: “Artigo 104 – A validade do negócio jurídico requer: I - agente capaz; II - objeto lícito, possível, determinado ou determinável; III - forma prescrita ou não defesa em lei.” Por isso, podemos identificar Requisitos SUBJETIVOS, OBJETIVOS e FORMAIS para a validade do Contrato, a saber: REQUISITOS SUBJETIVOS: Requisitos Subjetivos são aqueles que tratam das pessoas envolvidas no Contrato. Existência…

Cidade de São Paulo Resolução no. 22/2002 O Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo – CONPRESP, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei nº 10.032, de 27 de dezembro de 1985, com as alterações introduzidas pela Lei nº 10.236, de 16 de dezembro de 1986, e de acordo com a decisão da maioria dos Conselheiros presentes à 279a Reunião Ordinária, realizada em 10 de dezembro de 2002, com base no contido no…

acção no tribunal de Nova Iorque pedindo a A uma indemnização pelos danos, nos termos da lei nova-iorquina. A entende que não tem nada a pagar, pois a lei do Canadá não confere um direito à indemnização aos passageiros transportados gratuitamente. Quid iuris, sabendo que a Regra de Conflitos de Nova Iorque dispõe que a matéria de danos causados ao passageiro transportado gratuitamente é regulada pela lei do local onde se verificou o dano. Caso Prático 2: A comprou a B 2 toneladas…

...... 5 ACRE................................................................................................................... 5 ALAGOAS............................................................................................................ 6 AMAPÁ ................................................................................................................ 7 AMAZONAS......................................................................................................... 7 BAHIA ...

Supremo Tribunal Federal Ementa e Acórdão Inteiro Teor do Acórdão - Página 1 de 77 07/02/2013 PLENÁRIO RECURSO ORD. EM MANDADO DE SEGURANÇA 27.840 DISTRITO FEDERAL RELATOR REDATOR DO ACÓRDÃO RECTE.(S) ADV.(A/S) RECDO.(A/S) ADV.(A/S) : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI : MIN. MARCO AURÉLIO : WERNER RYDL : DAGMAR ZEFERINO : UNIÃO : ADVOGADO -GERAL DA UNIÃO NATURALIZAÇÃO – REVISÃO DE ATO – COMPETÊNCIA. Conforme revela o inciso I do § 4º do artigo 12 da Constituição Federal, o Ministro de…

Municípios com maior número de óbitos por acidentes de transporte 85 5. Mortes por armas de fogo 93 5.1 Municípios com maior número de óbitos por armas de fogo 95 5.2. Municípios com maiores taxas de óbito por armas de fogo 102 6. Considerações finais 109 Bibliografia 111 Mapa da Violência dos Municípios Brasileiros 2008 A presentação C om a presente publicação, a RITLA, o Instituto Sangari, o Ministério da Justiça o Ministério da Saúde estão

ou efeito de outro fato ou quando acompanha outro fato, nós, conhecida a existência de um deles, presumimos a existência do outro. A presunção é, pois, uma convicção fundada na ordem normal das coisas e que dura enquanto não se prova o contrário. A lei chama de presunção aos mesmos fatos com os quais se argumenta a existência de outros fatos, porém com maior propriedade tais fatos se chamam indícios”. A presunção é, desta forma, o trajeto do espírito do conhecido ao desconhecido, pelo…

escrivania de Justiça: recebe por força legal maiores funções dos ofícios de Justiça, compondo o quadro geral de administração Judiciária. b- OFICIAL MAIOR c- CHEFES DE SEÇÃO d- ESCREVENTE e- Auxiliar (não está incluso no plano de carreira –SP, Lei 500) Vara de Justiça: fiscaliza os Ofícios de Justiça e os cartórios Extrajudiciais. Hierarquia: a- JUIZ b- OFICIAL DE JUSTIÇA: é o longa manus do juiz (não tem nada a ver com o cartório). c- Assessores II- EXTRAJUDICIAL :…