Lei 6 496 77

voluntária. | II. Características da Jurisdição: 1. Princípios: a) Inafastabilidade: art. 5º, XXXV, CF. Desdobra-se no art. 126, CPC: DECORAR! Art. 126. O juiz não se exime de sentenciar ou despachar alegando lacuna ou obscuridade da lei. No julgamento da lide caber-lhe-á aplicar as normas legais; não as havendo, recorrerá à analogia, aos costumes e aos princípios gerais de direito. b) Imparcialidade: todo juiz deve ser imparcial para a causa. Contudo, o…

Centro Norte Fluminense do Estado do Rio de Janeiro 1940/2000 Capital do Estado e municípios da região centro norte fluminense População residente 1940 (1) 1950 (1) 1960 1970 1980 1991 2000 (2) Estado 3 611 998 4 674 645 6 709 891 8 994 802 11 291 520 12 807 706 14 367 083 Rio de Janeiro 1 764 141 2 377 451 3 307 163 4 251 918 5 090 700 5 480 768 5 851 914 Região centro 185 246 186 208 217 486 238 684 274 644 335 331 356 229 norte…

Constituição Federal, cujo texto assegura ser “livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens”. Assim, tal liberdade consiste na possibilidade de livre locomoção em todo território nacional por parte de todos os indivíduos (SILVA, 2002, p. 236), não podendo lei alguma ferir este direito ao efetuar-lhe restrições. Cabe ressaltar que faceta da doutrina constitucionalista entende que…

.......76 Melhorias no Cache L1...................................................................................................77 Previsão de desvio dinâmico...........................................................................................77 Coprocessador Aritmético mais rápido..............................................................................77 Arquitetura…

3.211 5.229 5.229 11.215 9.458 496 7.541 1.421 1.757 1.757 528.224 226.293 7.141 2.243 14.785 130.852 40.632 40.632 40.632 0 77.860 2.703 2.703 75.157 38.858 30.645 684 1.071 3.899 5.612 5.612 6.748 4.524 496 2.644 1.384 2.224 2.224 369.410 223.845 24.169 Penúltimo Exercício 31/12/2009 Antepenúltimo Exercício 31/12/2008 16.546 5.977 1.475 9.094 252.377 60.913 60.913 57.422 3.491 168.062 3.628 3.628 164.434 33.406 39.089 54.482 855 36.602 14.597 14.597 8.805 4.179 496 2.637 1.046 4.626…

........................................................... 26 6 EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 66 DE 2010 ........................................ 28 6.1 Extinção da Separação Judicial? ....................................................................... 30 6.1.1 A separação judicial foi extinta ........................................................................ 31 6.1.2 A separação judicial ainda é disciplinada pelas leis ordinárias ....................... 33 6.2 Processos de…

na doutrina como circunstâncias judiciais, circunstâncias legais e causas de aumento e de diminuição de pena. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS (art. 59, CP) Conceito: os elementos constantes no art. 59 são denominados circunstâncias judiciais porque a lei não os define – deixa a cargo do julgador a função de identificá-los e mensurá-los em cada caso concreto. Não são, exatamente, “circunstâncias do crime”, mas sim, critérios limitadores da discricionariedade judicial, que indicam os…

Fundamentos do recurso --- Inconformismo da parte , controle exercício, preservação. Distinção entre ação autônoma de impugnação e sucedâneo recursal. 2 Obs.: nem todo meio de impugnação é recurso Obs.: só é recurso se estiver previsto em lei federal. A ação autônoma de impugnação não é recurso, pois, se da em outro processo ( se instaura um novo processo). O sucedâneo Recursal é o que não pode ser enquadrado como recurso e nem ação autônoma de impugnação, porém ele impugna…

atividades, a uma distância segura do local de captação. Se existir casas isoladas na bacia, as mesmas deverão ser providas com instalações sanitárias adequadas para o destino dos dejetos, exceto no caso de bacias muito amplas e extensas. Já existem leis que disciplinam a utilização dos reservatórios com finalidades recreativas, as quais são definidas a partir das condições locais. 2.5.2 Reservatório de Distribuição São reservatórios construídos para um sistema de abastecimento de…

MeRcAdO nAciOnAL REGIÃO SUDESTE REGIÃO SUL REGIÃO NORDESTE REGIÃO CENTRO-OESTE REGIÃO NORTE PROGRAMAÇÃO LOcAL BReAK eXcLUSiVO OBSeRVAÇÕeS iMPORTAnTeS PROdUTOS diFeRenciAdOS PATROcíniOS MATeRiAL de eXiBiÇÃO GeRAÇÃO ViA SATÉLiTe LiSTA dAS eXiBidORAS 4 5 6 7 8 14 18 22 26 30 40 41 45 50 58 74 76 ProGramação GradE rEdE Segunda 04:58 05:00 06:00 06:30 07:30 08:30 10:00 10:40 • OUTUBRO 2012 (1) Quinta Sexta 06:10 06:30 06:55 07:15 07:45 08:05 08:15 08:35 Terça Quarta…