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FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO”

FACULDADE DE DIREITO

A EMENDA CONSTITUCIONAL 66/2010 – “NOVO DIVÓRCIO”

Gabriel de Castro Guedes

Presidente Prudente/SP
2011

FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO”
FACULDADE DE DIREITO

A EMENDA CONSTITUCIONAL 66/2010 – “NOVO DIVÓRCIO” Gabriel de Castro Guedes
Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob orientação do Prof. Marcio Ricardo da Silva Zago.

PRESIDENTE PRUDENTE/SP
2011

A EMENDA CONSTITUCIONAL 66/2010 – “NOVO DIVÓRCIO”

Monografia aprovada como requisito parcial para obtenção do Grau de Bacharel em Direito.

Marcio Ricardo da Silva Zago

Daniel Gustavo de Oliveira Colnago Rodrigues

Thiago José de Souza Bonfim

Presidente Prudente, 7 de novembro de 2011.

Dedico este trabalho à minha família, pois sem eles nada sou.

AGRADECIMENTOS

Agradeço ao meu orientador, Prof. Dr. Marcio Ricardo da Silva Zago, pelo apoio e conhecimento e aos demais professores que acompanharam ao longo desses anos.

RESUMO

O presente trabalho analisou o instituto divórcio como um todo no Brasil, desde a era pré-divórcio, passando por sua criação e chegando à Emenda Constitucional nº. 66 de 2010, foco principal desta monografia. Para se aprofundar mais neste assunto, foi trazida também a evolução histórica da dissolução matrimonial em outros países, como a França, Itália, Argentina, Alemanha e Portugal. Foi usado, como forma de fontes, principalmente, pesquisas doutrinárias, legais e jurisprudenciais dos principais Tribunais nacionais e como base o direito mais atual. O objetivo aqui visado foi discutir e analisar o impacto que a Emenda Constitucional nº. 66 de 2010 causou no ordenamento jurídico brasileiro e quais foram suas consequências, como a extinção da separação judicial, o curso do processo de separação judicial já em trâmite e a possibilidade da ação de conversão de separação judicial em