dicas de processo do trabalho

APOSTILA Matéria: Dicas de Processo do Trabalho (1ª fase OAB) Data Publicação: 01/11/14 Site Prova da Ordem Rua Lauro Linhares, 2055, sala 705, Bloco Flora, Trindade, Fpolis/SC, CEP 88036-002 Tel. +55 48 3024-5197 | e-mail: comercial@provadaordem.com.br www.provadaordem.com.br Pág. 1 de 25 APOSTILA Matéria: Dicas de Processo do Trabalho (1ª fase OAB) Data Publicação: 01/11/14 Dicas de Processo do Trabalho - Primeira fase da OAB Professora Kelly Amorim fb.com/professorakellyamorim Curta a Fan Page da Professora Kelly Amorim e receba dicas de Direito e Processo do Trabalho, resolução de questões, notícias e muito mais! ADVERTÊNCIA Este documento é gratuito e de livre distribuição, sendo vedada sua reprodução sem citação da fonte. 01) A justiça do trabalho é organizada em três instâncias, sendo a primeira o Juiz do Trabalho, a segunda o Tribunal Regional do Trabalho e a terceira e última, o Tribunal Superior do Trabalho. Nas localidades em que não houver justiça do trabalho, poderá um juiz de direito ser investido na jurisdição trabalhista, com recurso para o respectivo Tribunal Regional do Trabalho. 02) A justiça do trabalho é competente para processar e julgar (Competência absoluta):  As ações oriundas da relação de trabalho - que não sejam consumeristas – Súmula 363, STJ: Compete à Justiça estadual processar e julgar a ação de cobrança ajuizada por profissional liberal contra cliente.  Entes estrangeiros OJ 416 da SDI-1:

ESTUDO DA LEGISLAÇÃO DA FAUNA NO BRASIL TRABALHO DA DISCIPLINA DE MANEJO E CONSERVAÇÃO DA FAUNA SILVESTRE 1) De acordo com a lei 5197/67, o que é determinado como sendo fauna silvestre? De acordo com o Art. 1° da lei 5197/67 a fauna silvestre é caraterizada como os animais de quaisquer espécie que em diferentes fases do seu desenvolvimento, vivam naturalmente fora do cativeiro. 2) De acordo com a mesma lei, em que…

competência da União, Estados e DF e Municípios proteger as florestas e a flora. Trata-se de competência comum (administrativa) entre os poderes públicos. A Lei nº 9.605/98 tipifica várias condutas estabelecendo os crimes contra a fauna e flora. Administrativamente a caça é tratada pela Lei 5197/67. CONCEITO DE FAUNA SILVESTRE Fauna silvestre é o conjunto de animais que vivem em determinada região. São os que têm seu habitat natural nas matas, florestas, nos rios e mares, animais estes…

grupo de disciplinas deve ser o maior foco de seus estudos! O Grupo B é composto por matérias de relevância elevância mediana. As matérias que compõem este grupo totalizam 25 questões, questões ou seja, representa 31,25% de sua prova.. Por este motivo, este grupo de matérias deve ser estudado com muita atenção, porém, levando em consideração sua relevância mediana. O Grupo C traz as matérias de baixa relevância. As matérias que compõem este grupo totalizam 10 questões,, ou seja,…

este motivo, este grupo de disciplinas deve ser o maior foco de seus estudos! O Grupo B trás as matérias de relevância mediana. As matérias que compõem este grupo totalizam 25 questões,, ou seja, representa 31,25% de sua prova. Por este motivo, este grupo de matérias deve ser estudado com muita atenção, porém, levando em consideração sua relevância mediana. median O Grupo C trás as matériass de baixa relevância. As matérias que compõem este grupo totalizam 10 questões,, ou seja,…

da Ordem Rua Lauro Linhares, 2055, sala 705, Bloco Flora, Trindade, Florianópolis/SC, CEP 88036-002 Tel. +55 48 3024-5197 | e-mail: comercial@provadaordem.com.br www.provadaordem.com.br Pág. 1 de 8 Estatística de assuntos mais relevantes por matéria Além de identificar as matérias mais relevantes, existe outra técnica muito importante para sua aprovação na prova de 1ª Fase. A essa altura, devo imaginar que você já tem conhecimento que o conteúdo a ser estudado para a prova de 1ª Fase…

Nos termos da Lei nº 5197/67 a fauna é compreendida como animais que vivem fora de cativeiro, ou seja, que habitam locais como florestas, matas, rios, lagos, e que formam nestes locais seus ninhos, abrigos ou criadouros de forma natural. Cabe ressaltar que os ninhos, abrigos ou criadouros também são considerados fauna. Os animais acima citados são conhecidos como fauna silvestre brasileira, que é conceituada, de acordo com o art. 2º da Portaria de nº 93 do IBAMA como: “todos aqueles…

delegando essa competência para o Instituto. Lembrando que o empalhamento de animais silvestres implica em autorização pelo IBAMA e também a autorização para o transporte e apresentação deste. AUTO DE INFRAÇÃO. ANIMAIS EMPALHADOS. IBAMA. INFRAÇÃO AO ART-1 DA LEI-5197/67.1 Há a previsão legal da apreensão dos produtos de caça ou pesca, conforme reza o ART-33 da referida LEI-5197/67.2. Com base nisso, o IBAMA apreendeu a mercadoria e autuou a impetrante, por infração ao ART-1 da…

com autoridades e técnicos do Ibama, sem, no entanto se tomar nenhuma providência para que se cessasse o descalabro. Até a data citada, em 1998, a legislação brasileira e as normativas referentes a fauna não faziam menção aos animais exóticos, entenda-se aqui aqueles que não ocorrem em território brasileiro. A única exceção foi a Lei 5197/67 que tipificava como crime os animais importados “sem parecer de órgão competente”, o que foi repetido na Lei 9605/99, nova Lei de crimes…

preocupação com meio ambiente vem se tornando cada vez mais importante. Há séculos a civilização humana explora de forma desafiadora os recursos naturais de nosso planeta, e durante muito tempo, não se houve conciencia no desequilíbrio causado. Mediamente isso ações visando a exploração sustentável dos recursos naturais tornando-se metas de sua importância, visto que recentemente a sociedade vem observando a necessidade de preservação ambiental. Atualmente, eco conscientização assume…