Lei 5197

promover programas para exaltar a preservação e reflorestamento de matas ciliares (toda vegetação localizada ás margens de rios e mananciais), o respeito e a conscientização do período da piracema (época de reprodução dos peixes, pesca proibida por lei) e a preservação dos bens naturais onde se realiza a pesca. Preservação das matas ciliares: criando parcerias com ONGs, como o Greenpeace, e programas governamentais com esse mesmo propósito, a fim de participar ativamente dessas…

destinado a matéria. A nova ordem constitucional repercutiu de diversas maneiras na regulamentação do uso dos recursos ambientais, culminando na edição da Lei nº 9.605/98, que estabelece os crimes ambientais e infrações administrativas. E ainda se criou uma nova situação a respeito da guarda doméstica de animais silvestres, uma vez que a Lei nº 5.197/67 não trazia como conduta ilícita a simples guarda doméstica do animal, sem fins comerciais. Logo, o direito passou a interferir não…

cedeu lugar a outra,integradora, que passou a combinar os aspectos econômicos e sociais com os ambientais. O principal documento que representou esses esforços foi: a) o mecanismo de desenvolvimento limpo. b) a agenda 21 c) relatorio bruntland d) a lei de crimes ambientais Resposta: alternativa C 2) A avaliação ambiental de locais e organizações conforme a norma NBR ISO 14015:2003 e definida com um processo de: a) auditoria ambiental de segunda parte. b) identificação das…

Lei 5197 de 1967 de Proteção à Fauna Artigo 1° - “Os animais de quaisquer espécies, em qualquer fase do seu desenvolvimento e que vivem naturalmente fora do cativeiro, constituindo a fauna silvestre, bem como seus ninhos, abrigos e criadouros naturais, são propriedades do Estado, sendo proibido a sua utilização, perseguição, destruição, caça ou apanha. (que previa a criação das Reservas Biológicas Nacionais, Estaduais e Municipais inclusive) e do Código Florestal Lei 4771de 1965

Marcelo aplicou seu dinheiro foi de 0, 5107% ao mês. (FALSO) Marcelo aplicou todo mês a quantia de R$ 350,00 para atingir o montante de R$ 4.320,00, o valor de juros será maior, pois tem que remunerar menos dinheiro. Neste caso a taxa de juros é de 0, 5197%. Caso B A quantia de R$30.000,00 foi emprestada por Ana, a sua irmã Clara, para ser liquidada em 12 parcelas mensais iguais e consecutivas. Sabe-se que a taxa de juros compostos que ambas combinaram é de 2,8% ao mês. Se…

Se ele sofrer um aumento de temperatura, como ele não pode dilatar, exercerá um empuxo sobre os pontos de fixação. O valor deste empuxo será equivalente à força de compressão, capaz de comprimir um tubo de comprimento igual. Pela expressão da Lei de Hooke, teremos: P/A =E δ/L Onde: P = Empuxo sobre os pontos de fixação A = Área de material da seção transversal do tubo δ = Dilatação livre do tubo L = Comprimento do tubo E = Módulo de elasticidade do material P/A = S …

ambiente”, bem como no artigo 2º da Lei nº 9.795/99 que trata da Politica Nacional do Meio Ambiente, o qual determina que “educação ambiental é um componente essencial e permanente da educação nacional, devendo estar presente, de forma articulada, em todos os níveis e modalidades do processo educativo, em caráter formal e não-formal”. Fiorillo (2004, p.41) traz alguns exemplos sobre o Principio da Educação Ambiental afirmando que podem ser visto no artigo 35 da Lei nº 5197/67 de Proteção…

impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para os presentes e futuras gerações. Lei nº 7347, de 24.7.1985, que disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio-ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico (VETADO) e dá outras providências. Lei nº 7802, de 11.7.1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem,…

Zoneamento ambiental • Saneamento básico • Código florestal • APP • Reserva legal • Unidade de conservação • Fauna Estatuto da Cidade. Lei numero 10.257 de 10 de julho de 2001 Regulamenta os arts 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e da outras providências. O Estatuto da Cidade surgiu como projeto de lei em 1989, proposto então Senador Pompeu de Souza (1914-1991), só tendo sido aprovado em 2001 – mais de doze anos depois – e…

ética e responsabilidade socioambiental 5 2.5- A utilização extensiva de combustível fóssil 6 2.6- A riqueza mundial e a indústria petrolífera. 7 2.7- As conseqüências da crise do petróleo. 8 2.8- Os investimentos em energias limpas. 8 2.9- As leis ambientais e a dominação. 9 3- Análise do texto. 11 3.1 - Coerência e incoerência do texto. 11 3.2- O discurso e a ação. 11 3.3- Ação social e dominação legítima. 11 3.4- Papel dos gestores frente aos desafios socioambientais 12 4-…