Lei 5197

FABIANA OLIVEIRA, ISADORA DA LUZ, LUANA ALVES MOREIRA TORR, MARINA FERREIRA, MATEUS MASSIERER, VINICIUS DE SOUZA JENSEN CRIMES AMBIENTAIS - LEI Nº 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998 Santa Maria 2012 FABIANA OLIVEIRA, ISADORA DA LUZ, LUANA ALVES MOREIRA TORR, MARINA FERREIRA, MATEUS MASSIERER, VINICIUS DE SOUZA JENSEN CRIMES AMBIENTAIS - LEI Nº 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998 Trabalho Bimestral referente a disciplina de Direito Penal III do Curso de Direito do Centro Universitário…

energias mais limpas, pois tudo é uma questão econômica. A existência das leis ambientais foram criadas para preservar o grande patrimônio ambiental do país. Reani (2010) apresenta 17 leis ambientais do Brasil, sendo elas: - Lei da Ação Civil Pública 7347 de 24/07/1985 - Trata da ação civil publica de responsabilidades por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor e ao patrimônio artístico, turístico ou paisagístico. - Lei dos Agrotóxicos 7802 de 10/07/1989 - Regulamenta desde a…

para o SGB, uma vez que ao trabalhar com biossegurança, os trabalhadores terão saúde, cuidarão do meio ambiente interno e zelarão pelo meio ambiente externo. 3- DESENVOLVIMENTO DA BUSCA DA FUNDAMENTAÇÃO: Com o intuito de identificar e documentar as leis e normas técnicas pertinentes à biossegurança que são aplicáveis ao Centro de Pesquisa, obter fundamentação teórica para elaborar a política da empresa e formar uma Comissão ou equipe de biossegurança, foram contatados os responsáveis…

energias mais limpas, pois tudo é uma questão econômica. A existência das leis ambientais foram criadas para preservar o grande patrimônio ambiental do país. Reani (2010) apresenta 17 leis ambientais do Brasil, sendo elas: - Lei da Ação Civil Pública 7347 de 24/07/1985 - Trata da ação civil publica de responsabilidades por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor e ao patrimônio artístico, turístico ou paisagístico. - Lei dos Agrotóxicos 7802 de 10/07/1989 - Regulamenta desde a…

aparecia através dos sonhos para direcionar este trabalho. Resumo O presente trabalho de Conclusão do Curso de Biologia visa analisar a incidência da caça predatória na cidade de Lindolfo Collor – RS. Como fontes de pesquisa foram utilizadas diversas Leis Federais e os Direitos Universais dos Animais entre outras. Realizou-se uma coleta de dados através de entrevista com moradores da localidade para averiguar a freqüência, a quantidade e a época da dessa atividade na localidade. Ao…

ameaçadas quanto à sua existência. Segundo a Lei de Fauna, Lei 5.197/67 proporcionou medidas de proteção e, com o advento da Constituição Brasileira de 1988, o protecionismo à fauna ficou bastante fortalecido tendo em vista o teor do seu Art. 225, assim descrito: "Proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da Lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção das espécies ou submetam os animais a crueldade". Esta Lei elimina a caça profissional e o…

criação destes recipientes: era agora possível a impressão em 360° ao longo do corpo da lata, tornando-a mais apelativa para o consumidor. Outra grande utilidade deste recipiente é a sua grande capacidade de reciclagem: numa sociedade onde vigora a lei de “usar e deitar fora”, este recetáculo pode ser reciclado múltiplas vezes, assunto que será abordado de uma forma mais profunda de seguida.12 2.2. COMPOSIÇÃO E MATERIAIS O chassis deste tipo de recipiente é normalmente composto…

d’água (RAMOS et al., 2006), possuindo, além dessa importância ecológica, valor paisagístico e grande papel social para agricultores, que exploram a palmeira buriti (FONSECA e SILVA, 1998). Diante de tamanha importância, as veredas são protegidas por lei como Área de Preservação Permanente (APP), segundo Resolução CONAMA (nº 303/2002, artigo 2º, item 3), que a define como espaço brejoso ou encharcado, que contém nascentes ou cabeceiras de cursos d’água, onde há ocorrência de solos…

meio ambiente um instrumento de realização da cidadania e da dignidade da pessoa humana. A efetividade das normas constitucionais, exercida através do Ministério Público, encontra-se aparelhada pela Lei n.º 6.938/81, que trata da Política Nacional do Meio Ambiente e, mais recentemente, pela Lei n.º 9.605/98, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Assim, tendo o constituinte de 1988, inserido princípios…

80, e compromete, no longo prazo, a capacidade de sobrevivência da humanidade e de manutenção da vida no planeta como a conhecemos hoje. Conceito de meio ambiente De acordo com a resolução CONAMA 306:2002:“Meio Ambiente é o conjunto de condições, leis, influencia e interações de ordem física, química, biológica, social, cultural e urbanística, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas” Encontra-se na ISO 14001:2004 a seguinte definição sobre meio ambiente:…