Lei 5197

EcoPonto beneficiará também a saúde pública da população pela diminuição dos vetores de doença como do Aedes aegypti, mosquito causador da dengue, principalmente no verão, época em que estes se reproduzem. O galpão onde está situado o EcoPonto foi cedido através da Lei nº 5.388 de 6 de novembro de 2009, que autoriza o município de Criciúma, a receber em comodato o imóvel de propriedade da empresa Pierini Revestimentos Cerâmicos LTDA. Assim, como o…

3413-1590 Vitalité Dietas Personalizadas Rua Carlos Botelho , 837 Maria Izabel (14) 3301-9002 RIBEIRAO PRETO Armazém Orgânico - Loja Ribeirão Preto Rua Marechal Rondon, 47 Ribeirão Preto 14 (16) 3289-8307 Outras cidades Aracaju SE • (79) 3303-5197 Brasilia DF • (61) 3526-6875 Campo Grande MS • (67) 3043-4500 Cuiaba MT • (65) 3359-3543 Fortaleza CE • (85) 3013-1515 Goiania GO • (62) 3637-8006 Joao Pessoa PB • (83) 3578-1004 Maceio AL • (82) 3022-6632 Natal RN • (84) 2040-0102 Recife…

cabendo ao homem, possuidor de racionalidade, o dever de respeito a estes animais. No Brasil, especificamente, a trajetória em busca da efetivação dos direitos dos animais foi paulatina, mas hoje já é possível vislumbrar cada vez mais a existência de Leis e atuação governamental voltados à tutela animal. Tal evolução deve-se ao fato de que um Estado Democrático de Direito requer mudança de paradigmas jurídicos na seara ambiental que garanta melhorias de sobrevivência. Há algum…

artigo 47 da Lei de Crimes Ambientais, o qual foi vetado, conforme doutrinadores, pois poderia causar embaraço alfandegário. 1 Crimes contra a fauna Diferentemente do Direito Penal e do Direito Civil, o Direito Ambiental não possui um código específico, apenas leis esparsas, como a Lei 9.605 de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. Sem dúvida alguma, esta…

legais elencados são os seguintes: artigo 29, § 1°, I, cumulado com artigo 70, § 1° e artigo 72, inciso II da Lei 9.605/98, além dos artigos 2° e 3°, inciso II, cumulados com artigo 24, I, § 3°, I do Decreto n° 6.514/08, além do artigo 1°, § 1°, artigo 2°, § 4°, artigo 4°, inciso II da Instrução Normativa 01/03 e, também, artigo 5°, § 1°, e artigo 17 do mesmo diploma legal, além do artigo 1° da Lei 5.197/67, cumulados, por fim, com o Decreto 53.494/08. Ocorre que este órgão, através…

dezembro de 2005, também do Conselho Federal de Nutricionais – CFN, que dispõe sobre o registro e cadastro de Pessoas Jurídicas nos Conselhos Regionais de Nutricionistas e dá outras providências. O Conselho Federal de Administração, delibera através da Lei n.º 4.769 de 09 de setembro de 1965 e do Decreto n.º 61.934 de 22 de dezembro de 1967 que toda empresa, cujo objetivo social se enquadre nas áreas de atuação privativas da Administração é obrigada a se registrar no Conselho Regional de…

normas gerais; § 2º. A competência da União para legislar sobre normas gerais não exclui a competência suplementar dos Estados; § 3º. Inexistindo lei federal sobre normas gerais, os Estados exercerão a competência legislativa plena, para atender a suas peculiaridades; § 4º. A superveniência de lei federal sobre normas gerais suspende a eficácia da lei estadual, no que lhe for contrária Sob a ótica da competência executiva, a União através de seu Órgão Executor, possui duas…

Brasil – Seção do Estado do Rio de Janeiro organizou essa cartilha com o intuito de esclarecer aos consumidores seus direitos e dar ciência a todo Cidadão de seus Direitos como Consumidor. O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, a Lei n. º 8.078, de 11 de setembro de 1990, é uma lei de ordem pública e a sua aplicação é obrigatória. A sua criação foi determinada pela Constituição Federal de 1988. É composta por normas que regulam as relações de consumo no país, estabelecendo direitos e…

Fabricação de artigos de serralheria. (...)” O Sistema de Licenciamento de Atividades Poluidoras (SLAM) foi instituído pelo Decreto estadual n° 42.159/2009, em consonância com o Decreto‐lei n° 134, de 16 de junho de 1975, alterados em parte pela Lei estadual nº 5101, de 04 de outubro de 2007, que criou o Instituto Estadual do Ambiente – Inea. Procedimento para obtenção da licença ambiental, pode ser obtido no Portal de Licenciamento do INEA

FÍSICA/1ª ETAPA I - UNIDADE: Cinemática. Referencial. Posição, deslocamento, velocidade, aceleração. Movimento retilíneo uniforme. Movimento retilíneo uniformemente variado. Vetores. Movimento circular uniforme. II – UNIDADE: Dinâmica. Leis de Newton. Atrito. Lei de Hooke. III-UNIDADE: Trabalho, potência e energia. Trabalho. Potência. Energia cinética e potencial. Conservação de energia. Impulso e quantidade de movimento. Conservação da quantidade de movimento. IV – UNIDADE:…