Cartilha do consumidor

CARTILHA DO

Consumidor

OABRJ

Comissão de Defesa do Consumidor

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Texto e Revisão
Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/RJ
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CEP: 20020-080 - Rio de Janeiro - RJ
Tels.: 2272-2053 / 2272-2054
E-mail: [e-mail]
Site: www.oab-rj.org.br
Agradecimentos
Aos defensores públicos do NUDECON (Núcleo de Defesa do
Consumidor da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro):
Marcela L. de C. Pessanha Oliboni
Lincoln Lamellas
Marco Antônio da Costa
Agradecimentos especiais
Ao conselheiro da OAB/RJ, Jorge Augusto Espósito de Miranda

OAB/RJ (Triênio 2010/2012)
Presidente
Wadih Damous

Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/RJ
Presidente
Roberto Monteiro Soares
Membros
Alexandre da Costa Pereira
Alexssander Tavares de Mattos
Allan Seabra Pessoa
Álvaro José Manuel Neto Perreira
Bruno Leite de Almeida
Douglas Resende Moreira
Eduardo Abreu Biondi
Gustavo Kloh Muller Neves
Gutemberg Souza da Silva
Helio Batista Bilheri Filho
João Alexandre Abdalla Gouvêa
Luis Roberto Malheiros Junior
Reynaldo Soares Velloso
Ricardo Luis Fontes Alves
Rodrigo Oliveira de Mesquita

SUMÁRIO

Palavra do Presidente ........................................................................ 7
Apresentação ................................................................................... 8
Princípios básicos do Código de Defesa do Consumidor ................................ 9
Como ser um bom consumidor ............................................................. 10
O que significam algumas palavras ....................................................... 11
Direitos Básicos do consumidor ............................................................ 13
Qual o caminho para reclamar os