Lei 441 2011

Valparaíso Valparaíso 824,006 4 Grande La Serena Elqui 296 253 5 Antofagasta Antofagasta 285 255 6 Grande Temuco Cautín 260 878 7 Conurbação de Rancagua Cachapoal 236 363 8 Talca Talca 191 154 9 Arica Arica 175 441 10 Conurbação de Chillán Ñuble 165 528 No censo mais recente (2002), 69,9% da população acima de 14 anos se identificou como católicos romanos e 15,1% como protestantes. No censo, o termo " protestante" se refere a todas as…

Responsabilidade do concessionário O concessionario executa e explora o servico publico que lhe foi trespassado em seu nome e por sua conta e risco, conforme fixado no conceito de concessao de servico publico dado pelo inciso II do art. 2o da Lei federal n. 8.987/95. Dessa condicao decorrem as obrigacoes de responder pelos compromissos assumidos e pelos danos que vier a causar a terceiro ou ao proprio Poder Publico concedente. Assim deve ser porque quem assume certas obrigacoes deve por

continuada e planejada, sem qualquer discriminação, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social e Política Nacional da Assistência Social, através da prestação de serviços, execução de programas ou projetos de proteção social básica e especial, dirigidos às famílias e indivíduos em situações de vulnerabilidade ou risco social e pessoal. O Trabalho Infantil no Brasil é uma grande hipocrisia da sociedade, o País não tem lei, não tem trabalho e salário justo para os pais de família…

Fato Gerador Processo Administrativo Tributário Principal = É a situação definida em lei como necessária e suficiente a sua ocorrência. Acessório = Fato gerador de obrigação acessória é qualquer obrigação que não componha uma obrigação principal, por exemplo, a multa. Credito Tributário= O credito tributário decorre da obrigação que tem como sujeito ativo ou arrecadador de estado. Suspensão do credito tributário 1-Moratória ( deixar p/ depois – Prorrogar) 2-O Deposito…

UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL NÚCLEO UNIVERSITÁRIO DE CANELA CURSO DE GESTÃO DE MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DIREITO DO TRABALHO Canela/RS 2011 NOTURNO: Conforme Art 7° CF. São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, alem dos ouros que visem à melhoria de sua condição social: XXXIII - proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo…

RESUMO DOS ARTIGOS 422 USQUE 446 TODOS DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL Trabalho apresentado à Disciplina de Legislação Penal Especial como forma parcial de obtenção de nota bimestral. Professor:Márcio Cunha FRANCA 02/03/2011 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 1. - ARTIGOS 422 USQUE 425 TODOS DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL – AZOR DA ROVARE JÚNIOR. 2. - ARTIGOS 426 USQUE 429 TODOS DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL – ARTUR FERREIRA BORGES 3. - ARTIGOS 430 USQUE 432 TODOS DO CÓDIGO

LEI Nº 12.506 DE 11 DE OUTURBO DE 2011 – A REGULAMENTAÇÃO DO AVISO PRÉVIO PROPORCIONAL E SUAS NUANCES A Constituição Federal brasileira, conhecida como a Constituição Cidadã, já completou 25 anos de existência e apesar de representar um marco na política nacional, a data serve também para lembrar que a Lei Fundamental do país possui uma série de lacunas, ou seja, vários incisos que dependem de regulamentação, uma lei complementar para lhe dar efetividade. Existe necessidade desta regulamentação

seguiu a orientação do Código Comercial Napoleônico (1808). Já o nosso Código Civil de 2002 (LEI No 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002., artigos 966 ao 1195)) segue a orientação italiana da Teoria da Empresa, a teoria subjetiva. Primeiramente, é importante destacar que o CC/02 revogou somente a primeira parte do Código Comercial. Fontes do Direito Comercial A fonte principal do Direito Comercial é a lei, que se desdobra hierarquicamente em: Constituição, Código Civil e legislação…

POSSIBILIDADE. 1. AS AÇÕES EDILÍCIAS FUNDADAS NOS ARTIGOS 441 (REDIBITÓRIA) E 442 (QUANTI MINORIS) DO CÓDIGO CIVIL PRESSUPÕEM A EXISTÊNCIA DE VÍCIO OCULTO QUE TORNE A COISA, OBJETO DO CONTRATO, IMPRÓPRIA AO USO A QUE É DESTINADA, OU LHE DIMINUAM O VALOR, E A NÃO EXPIRAÇÃO DOS PRAZOS DECADENCIAIS PREVISTOS NOS ARTIGOS 445 DO MESMO CÓDIGO CIVIL. NÃO PREENCHIDOS OS REQUISITOS EM DESTAQUE, O ADQUIRENTE NÃO FAZ JUS À GARANTIA LEGAL, PREVISTA NOS ARTIGOS 441 E SEGUINTES DO CÓDIGO CIVIL. 2.…

Caldas de Souza ______________________ Luanna Larissa Xavier Matos ______________________ Sara Batista Novaes ______________________ Geovani Coelho de Oliveira 2º período Noturno - C Governador Valadares – MG Outubro/2011 Athos Xavier Vieira Santos Carmen Silvia Rodrigues Portes Julio Pereira da Silva Lincoln Caldas de Souza Luanna Larissa Xavier Matos Sara Batista Novaes Geovani Coelho de Oliveira ATOS ILÍCITOS …