Profissoes regulamentadas

Regulamentadora: * Lei nº 4.769, de 9 de setembro de 1965 – Dispõe sobre o exercício da profissão de técnico de administração, e dá outras providencias. * Decreto nº 61.934, de 22 de dezembro de 1967 – Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Técnico de Administração e a constituição do Conselho Federal e Regional de Técnicos de Administração, de acordo com a lei nº 4.769/65, e dá outras providências. * Lei nº 7.321, de 13 de junho de 1985 – Altera a denominação do Conselho federal e dos Conselhos Regionais de Técnicos de Administração e dá outras providências. * A Lei nº 4.769/65 sofreu alterações pelas Leis nº 6.642/79 e 8.873/94. 2. Advogado Norma Regulamentadora: * Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 - Dispõe sobre o estatuto da advocacia e a ordem dos Advogados do Brasil - OAB. 3. Aeronauta Norma Regulamentadora: * Lei nº 7.183, de 05 de abril de 1984 - Regula o exercício da profissão de Aeronauta e dá outras providências. * Portaria Interministerial nº 3.016, de 05 de fevereiro de 1988 - Expede instruções para a execução da lei nº 7.183, de 05 de abril de 1984, que dispõe sobre o exercício da profissão de Aeronauta. * Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 - Dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronauta. OBS¹: A lei nº 7.183/84 define que são tripulantes: comandante, co-piloto, mecânico de vôo, navegador, radioperador de vôo e comissário. OBS²: Nas instruções para execução da lei nº 7.183/84 os…

conhecimento adquirido, de modo a que o aluno alcance métodos e instrumentos de trabalho e de conhecimento que perspetivem neste atitudes ativas e conscientes perante a comunidade e os seus problemas mais importantes. ho nº. 46/86. Diário da República, 1ª. Série, nº. 237, de 14 de outubro de 1986. FORMAÇÃO DE PROFESSORES Antes de Bolonha Atualmente Licenciatura 1º. CEB + 2º. CEB (Variante de Matemática e de Ciências ou Variante de Português e de História) Licenciatura (3 anos)…

Webgrafia:  Se consultou um site da Internet, a referência bibliográfica deve conter os seguintes elementos:  O endereço electrónico;  A data da consulta. Exemplo: (http://www.eescola.net – consultado a 29 de Setembro de 2008)  Se consultou legislação ou normas, a referência bibliográfica deve conter todos os elementos que permitam uma correcta e inequívoca identificação do documento. Relações Públicas Cremilde Pinto Curso de Especialização Tecnológica de…

. Administrador Norma Regulamentadora: Lei nº 4.769, de 9 de setembro de 1965 - Dispõe sobre o exercício da profissão de técnico de administração, e dá outras providencias. 2. Advogado Norma Regulamentadora: Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 - Dispõe sobre o estatuto da advocacia e a ordem dos Advogados do Brasil - OAB. 3. Aeronauta Norma Regulamentadora: Lei nº 7.183, de 05 de abril de 1984 - Regula o exercício da profissão de Aeronauta e dá outras providências.…

presente lei aprova medidas destinadas a dinamizar o mercado de arrendamento urbano, nomeadamente: a) Alterando o regime substantivo da locação, designadamente conferindo maior liberdade às partes na estipulação das regras relativas à duração dos contratos de arrendamento; b) Alterando o regime transitório dos contratos de arrendamento celebrados antes da entrada em vigor da Lei n.º 6/2006, de 27 de fevereiro, reforçando a negociação entre as partes e facilitando a transição dos…

menos populoso, mais pobre, sustentado ainda pela agropecuária extensiva e às voltas com graves problemas fundiários, fica Mato Grosso. O governo federal decreta a divisão do estado em 1977, alegando dificuldade em desenvolver a região diante da grande extensão e diversidade.HISTÓRIA 12. MOVIMENTOS CONTRA A DIVISÃO 13. MOVIMENTOS CONTRA A DIVISÃO 14. Garcia neto garante ao povo de MTque a divisão não acontecerá. 15. Dia 11 de outubro de 1977. Foi naquele dia, 34 anos atrás, que o…

reivindicam o prolongamento da educação e da formação ao longo da vida, não se circunscrevendo a um período determinado, requerendo, por isso, a necessidade de manter mecanismos de formação profissional permanente. Como forma de resposta, desenvolveu-se a formação contínua de professores como um processo continuado de crescimento profissional de modo a que estes profissionais consigam dar resposta às novas dificuldades que surgem em contexto escolar, constituindo, por isso, um…

Pesquisar 10 (dez) CBO: 1) Contabilista Norma Regulamentadora: Decreto-Lei nº 9.295, de 27 de maio de 1946. Cria o Conselho Federal de Contabilidade, define as atribuições do Contador e do Guarda-livros, e dá outras providências. Decreto-Lei nº 9.710, de 03 de setembro de 1946. dá nova redação a dispositivos do Decreto-Lei nº 9.295/46. Lei nº 570, de 22 de dezembro de 1948. Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 9.295/46. Lei nº 4.695, de 22 de junho de 1965. Dispõe sobre a…

Faculdade de Farmácia de Coimbra). Ver também[editar | editar código-fonte] Para outras denominações adaptadas pelas unidades orgânicas dos estabelecimentos de ensino superior ver unidade orgânica. Fontes[editar | editar código-fonte] Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo), alterada pelas Leis n.ºs 115/97, de 19 de Setembro, e 49/2005, de 30 de Agosto. Lei n.º 62/2007, de 10 de Setembro (Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior). No…

Gestão da Prevenção • Lei n.º 102/2009, de 10 de Setembro (Aprova o Regime Jurídico da Promoção da Segurança e Saúde no Trabalho. Revoga o Decreto-Lei n.º 441/91, de 14 de Novembro, o Decreto-Lei n.º 26/94, de 1 de Fevereiro, o Decreto-Lei n.º 29/2002, de 14 de Fevereiro e a Portaria n.º 1179/95, de 26 de Setembro); • Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro (Aprova a Revisão do Código de Trabalho); • Lei n.º 105/2009, de 14 de Setembro (Regulamenta e altera o Código do Trabalho, aprovado…