Peti o inicial TRABALHO DE PENSÃO ALIMENTICIA

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DE FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES DO FORO REGIONAL DA COMARCA DE UNAI-MG. GABRIEL FAIZÃO, brasileiro, Solteiro, Autônomo, portador da Cédula de identidade R.G. nº 0045, inscrito no CPF/MF sob nº 8879, residente e domiciliado nesta cidade de Unai MG à Rua Canabrava, Nº 540, bairro Primavera, CEP 38610000, por seu advogado infra-assinado, vem com o devido acato e respeito à presença de Vossa Excelência, com fundamento no Artigo, 1.699 do Código Civil, combinado com os Artigos 13 e 15 da Lei n. 5.478/68, Artigo 273 do Código de Processo Civil e demais disposições legais aplicáveis a espécie, propor a presente: AÇÃO DE REVISÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Em face de CLARICE DE ASSUNÇÃO, Brasileira, solteira, portadora da Cédula de identidade RG. nº 586987, inscrita no CPF/MF sob nº 5874261, residente e domiciliada à Rua Teodoro de Fonseca, Nº 45, CEP 38610000, Unai, Minas Gerais, por si e representando seu filho VITOR FAIZÃO, brasileira, menor, nascida na data de 20/03/2003, diante dos substratos fáticos, jurídicos e probatórios, a seguir aduzidos: DOS FATOS O autor teve um relacionamento afetivo com a Sra. Clarice de Assunção, do qual resultou 1 (um) filho que recebeu o nome de Vitor Faizão, nascido em 20/03/2003. Devido a problemas no relacionamento, os quais não cumprem mencionar no presente feito, os genitores decidiram dar fim a relação. Um dia após a separação de fato

Guamá, CEP: 66063-540, Belém-Pará, por si e representando seus filhos menores Lucas do Carmo Barros Silva, Mateus do Carmo Santos Silva, Ana Vitória Barros e Silva e Danilo Barros e Silva, com 04(quatro) anos de idade, sob o patrocínio da DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ, por intermédio da Defensora Pública subscrita, no uso das atribuições legais conferidas na Constituição Federal, art. 134, Lei Complementar Federal, nº. 80/94, artigos 1º, 4º e 108 (Lei Orgânica Nacional –…

respectivas incidências de FGTS,INSS e IR. EVENTOS INCIDENCIAS CODIGO VENCIMENTOS INSS FGTS IR 1 SALARIOS 8% / 11% 8% 2 1.400,00 112,00 112,00 3 2.400,00 264,00 192,00 57,22 4 900,00 72,00 72,00 5 1.200,00…

ISSN 1982-0496 Vol. 5 (2009) A RECEPÇÃO CONSTITUCIONAL DOS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS Áureo Simões Neto1 RESUMO A ausência de expressa e clara definição constitucional quanto à incorporação das normas dos tratados internacionais de direitos humanos gera a falta de realização destes em nossa sociedade e a prática de ilícito internacional. A doutrina vem defendendo tese em favor da hierarquia constitucional das normas destes instrumentos, bem como sua recepção automática…

PROCESSO Nº0024.08.056.420-6 LETÍCIA APARECIDA CAETANO COSTA, Brasileira, Solteira, estudante, menor púbere, nascida aos 21/02/1995 na Cidade De Ponte Nova/MG, neste ato assistida por sua genitora ANDREA CELESTINO CAETANO, Brasileira, solteira, manicure, C,I, MG-7 287.966, CPF: 996.667.236-20, residentes e domiciliadas na Rua Maria da Conceição Bonfim, nº 185 – Bairro Goiânia – BH/MG – CEP.: 31.950-540, DOUGLAS APARECIDO CAETANO COSTA, Brasileiro, solteiro, estudante, menor impúbere,…

Analista de Sistema mediante salário mensal de R$ 8.000,00 (Oito Mil Reais), pago até 5° (quinto) dia útil do mês. DA JORNADA: Cláusula II – o empregado cumprirá jornada de trabalho de 6 (seis) horas diárias, das 8:00 ás 14:00 horas, com intervalo de quinze minutos para descanso e lanche, de segunda á sexta –feira. Parágrafo primeiro – O empregado concorda expressamente em trabalhar mediante escala, que poderá contemplar jornada mista, conforme necessidades do do serviço do…

especial, tais quais: - Juizados Especiais Estaduais (lei. 9.099/95) e Federais (lei 10.259/2001); - Ação de Alimentos (lei. 5.478/68) - Mandado de Segurança (lei 12.016/2009) - Ações de Despejo, Revisional de Aluguel e Renovatória de Locação (Lei. 8.245/91) - Ação Civil Pública (lei. 7.347/85) - Ação Popular (lei. 4.717/65; - Dentre outros. Aula 28/04/2015 Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa há uma atividade voltada a resolução de conflitos de interesses. Já na…

Estado 4. Leis gerais das mudanças de estado Para substâncias puras, as mudanças de estado obedecem às seguintes leis: 1ª LEI: “Se durante uma mudança de estado a pressão se mantiver constante, a temperatura também permanecerá constante.” 2ª LEI: “Para uma dada pressão, cada substância pura tem fixa a sua temperatura de fusão (ou de solidificação) e a sua temperatura de ebulição (ou de liquefação).” 3ª LEI: “Variando a pressão, as temperaturas de fusão e de ebulição também…

2002, considerando a legislação sanitária, em especial a Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e o Decreto n.º 79094, de 5 de janeiro de 1977, considerando as Normas Brasileiras Registradas da Associação Brasileira de Normas Técnicas NBR N.5991/97 e suas atualizações, considerando os riscos oferecidos à saúde pública decorrentes de acidentes por queimadura e ingestão, principalmente em crianças, em virtude da forma física para o álcool etílico, atualmente sem restrições na forma líquida,…

Aviso Não aceitamos pagamentos com cheque de terceiros. Grato. jj TERMO DE RECISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO | IDENTIFICAÇÃO DO EMPREGADOR | 01 CNPJ/CEI04.046.171/0003-45 | 02 RAZÃ SOCIAL/NOMEFASHION GIRL Ltda. | 03 ENDEREÇO (logradouro, nº, andar, apartamento).RUA 25 DE NOVEMBRO, Nº 540. | 04 BAIRROCENTRO | 05 MUNICÍPIORIO DE JANEIRO | 06 UF RJ | 07 CEP48.750-000 | 08 CNAE | 09 CNPJ/CEI TOMADORA/ OBRA | IDENTIFICAÇÃO DO TRABALHADOR | 10 PIS/PASEP20153058240 | 11 NOMEMARIA…