Planejamento tributário

tornou-se de grande relevância para a longevidade das organizações. Deixou de ser uma vantagem para se tornar algo de elevada importância na sobrevivência das empresas. A economia é tão globalizada que não permite o governo brasileiro reduzir a carga tributária, que hoje chega a ser de aproximadamente 36,39% do PIB (Produto Interno Bruto). (SILVA e SILVA, 2011). Pelo contrário, cada vez há um aumento significativo para tentar manter a economia estabilizada, conseguindo manter um equilíbrio nas contas do país. O objetivo do estudo é mostrar a importância do planejamento tributário nas empresas, a importância dos profissionais contábeis quanto a realização do planejamento tributário e como estão se preparando para enfrentar esse emaranhado de leis, que muda constantemente, fazendo com que esse profissional se mantenha atualizado, sendo conhecedor da legislação fiscal e tributária, conseguindo, assim, uma melhor orientação para seus clientes acerca da melhor forma de tributação, buscando operacionalizar dentro de sua atividade suportar a menor carga tributária possível e legal. O planejamento tributário é um processo amplo, demorado e complexo, ao qual se oferecem resistências por parte do cliente, pois envolve mudanças na rotina e cultura da empresa, que sempre despertam insegurança. O presente trabalho constitui um ensaio teórico que busca discorrer sobre a relação contador/cliente/ Estado. A relação entre eles deve ser de tal forma que o profissional conheça a…

através da Lei 5172, transformada em Código Tributário Nacional 12 Direito Tributário • Direito Financeiro: É o gênero que compreende o estudo de todas as receitas e despesas públicas. • Direito Fiscal: Seria o controle e a fiscalização feita pelo Estado. 13 Direito Tributário • Legislação Tributária: São as leis referente ao aspecto tributário. É uma parte do Direito Tributário (este inclui normas gerais, interpretação, aplicação, etc.). • Legislação Fiscal: São as leis relativas…

Danilo Gabriel de Oliveira SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ...................................................................................................... 3 2. PREPOSTO, UMA DEFINIÇÃO SIMPLIFICADA E DIRETA: ............................... 5 2.1. PREPONENTE NO CÓDIGO COMERCIAL BRASILEIRO: ........................... 5 2.1.2. DISCIPLINAR SUAS RELAÇÕES COM OS RESPECTIVOS PREPONENTES: .................................................................................................. 5…

...................... 49 3.1 OS CHAMADOS “EXERCÍCIO DE DIREITO” E “DIREITO POTESTATIVO”49 3.2 CONCEITO DE DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO NO DIREITO TRIBUTÁRIO500 3.3 NOTAS ACERCA DA HIERARQUIA DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL53 3.4 RESERVA DE LEI COMPLEMNTAR EM MATÉRIA DE PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA ..................................................................................................... 55 3.5 INADIMISSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DE PRAZOS DECADENCIAIS PRESCRITOS NO ART. 150, § 4º E NO…

300 0C 300 – 450 0C 10 5 0 0 5 10 15 20 25 Cromo equivalente [ % ] CROMO EQUIVALENTE = Cr + 1,4 Mo + 1,5 Si + 2 Ti + 1 Al NÍQUEL EQUIVALENTE = Ni + 30 C + 0,5 Mn + 30 N2 26 13 PRINCÍPIOS BÁSICOS DO OXICORTE Normas EN DIN EN 560 Conexões de mangueiras DIN EN 585 Reguladores de pressão DIN EN 559 Linhas de mangueiras ou Circuito anular DIN EN 561 União para mangueiras DIN EN 562 Manômetros DIN EN ISO 5172 Equipamento de solda a gás…

Alexandre Lugon Atualizada pela LC 118/05 Revisada em julho de 2008 DIREITO TRIBUTÁRIO PROGRAMA UNIDADE I 1. Introdução ao estudo do Direito Tributário: a) Receitas Públicas 2. Direito Tributário X Direito Financeiro 3. Definição de Tributo 4. Espécies tributárias: a) Imposto b) Taxas c) Contribuições de Melhoria d) Empréstimos Compulsórios e) Contribuições Especiais 5. Determinação da natureza jurídica dos tributos. UNIDADE II 1. Competência Tributária: a) Competência para…

âmbito da legislação federal, “considera-se gestão de documentos o conjunto de procedimentos e operações referentes à sua produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento em fase corrente e intermediária, visando a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente” 1. RACIONALIZAÇÃO, EFICIÊNCIA, PRESERVAÇÃO DA MEMÓRIA GESTÃO DE DOCUMENTOS Conjunto de medidas e rotinas que garante o efetivo controle de todos os documentos de qualquer idade desde sua produção até sua destinação…

em expansão. Os Estados, antes “liberais” cederam espaço aos Estados intervencionistas e sociais. A conseqüência para muitos Estados foi chegar a dimensões gigantescas, muitos mergulharam em crises financeiras impulsionadas pela assunção de encargos excessivos, corrupção, desvios de recursos, má administração etc. Posteriormente aliou-se ao contexto a crise do socialismo real, gerando motivações suficientes para desencadear um processo de refluxo das atividades estatais, bem…

trimestral) e 10 a 30 dias se a empresa pagar IPI. 7/26/15 07:32:22 PM 7 PLANEJAMENTO FISCAL – ELISÃO x EVASÃO FISCAL Quanto maior o número de alternativas legítimas identificadas para a realização de determinada operação, maior a chance de se encontrar uma alternativa que, sob a ótica tributária, seja mais interessante. No ordenamento jurídico brasileiro, é permitido às partes a liberdade de contratar a opção pela via com menor carga tributária, desde que não dependa de forma ou…

AGRADECIMENTOS A Polícia Militar do Estado de Santa Catarina por possibilitar que este estudo pudesse ser realizado. RESUMO Este estudo teve por objetivo analisar a possibilidade jurídica da lavratura do termo circunstanciado pela Polícia Militar de Santa Catarina, quando do cometimento de infrações penais de menor potencial ofensivo, apresentando ainda, como objeto de estudo, precipuamente, o art. 69 da Lei…