Profissoes regulamentadas

Regulamentadora: * Lei nº 4.769, de 9 de setembro de 1965 – Dispõe sobre o exercício da profissão de técnico de administração, e dá outras providencias. * Decreto nº 61.934, de 22 de dezembro de 1967 – Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Técnico de Administração e a constituição do Conselho Federal e Regional de Técnicos de Administração, de acordo com a lei nº 4.769/65, e dá outras providências. * Lei nº 7.321, de 13 de junho de 1985 – Altera a denominação do Conselho federal e dos Conselhos Regionais de Técnicos de Administração e dá outras providências. * A Lei nº 4.769/65 sofreu alterações pelas Leis nº 6.642/79 e 8.873/94. 2. Advogado Norma Regulamentadora: * Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 - Dispõe sobre o estatuto da advocacia e a ordem dos Advogados do Brasil - OAB. 3. Aeronauta Norma Regulamentadora: * Lei nº 7.183, de 05 de abril de 1984 - Regula o exercício da profissão de Aeronauta e dá outras providências. * Portaria Interministerial nº 3.016, de 05 de fevereiro de 1988 - Expede instruções para a execução da lei nº 7.183, de 05 de abril de 1984, que dispõe sobre o exercício da profissão de Aeronauta. * Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 - Dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronauta. OBS¹: A lei nº 7.183/84 define que são tripulantes: comandante, co-piloto, mecânico de vôo, navegador, radioperador de vôo e comissário. OBS²: Nas instruções para execução da lei nº 7.183/84 os…

Pesquisar 10 (dez) CBO: 1) Contabilista Norma Regulamentadora: Decreto-Lei nº 9.295, de 27 de maio de 1946. Cria o Conselho Federal de Contabilidade, define as atribuições do Contador e do Guarda-livros, e dá outras providências. Decreto-Lei nº 9.710, de 03 de setembro de 1946. dá nova redação a dispositivos do Decreto-Lei nº 9.295/46. Lei nº 570, de 22 de dezembro de 1948. Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 9.295/46. Lei nº 4.695, de 22 de junho de 1965. Dispõe sobre a…

. Administrador Norma Regulamentadora: Lei nº 4.769, de 9 de setembro de 1965 - Dispõe sobre o exercício da profissão de técnico de administração, e dá outras providencias. 2. Advogado Norma Regulamentadora: Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 - Dispõe sobre o estatuto da advocacia e a ordem dos Advogados do Brasil - OAB. 3. Aeronauta Norma Regulamentadora: Lei nº 7.183, de 05 de abril de 1984 - Regula o exercício da profissão de Aeronauta e dá outras providências.…

min cent min cent min cent min cent min cent 1 0,02 7 0,12 13 0,22 19 0,32 25 0,42 31 0,52 37 0,62 43 0,72 49 0,82 55 0,92 2 0,03 8 0,13 14 0,23 20 0,33 26 0,43 32 0,53 38 0,63 44 0,73 50 0,83 56 0,93 3 0,05 9 0,15 15 0,25 21 0,35 27 0,45 33 0,55 39 0,65 45 0,75 51 0,85 57 0,95 4 …

deficiência Considerações Iniciais Afinal o que é... • ...Acessibilidade? Segundo a Convenção da ONU sobre pessoas com deficiência (ratificada pelo Decreto Legislativo nº 186/2008): garantir a acessibilidade é “assegurar às pessoas com deficiência o acesso, em igualdade de oportunidade com as demais pessoas, ao meio físico, ao transporte, à informação e comunicação, inclusive aos sistemas e tecnologias da informação e comunicação. • ...Desenho Universal? É a concepção de…

Entretanto, dizer que ao Executivo competem as chefias de Estado, de Governo e de Administração não significa afirmar que outras funções constitucionais não sejam por ele exercidas, pois, como se sabe, a vigente Carta Política não consagra uma separação rígida entre os Poderes da República, não há uma exclusividade absoluta no exercício das funções constitucionais. Em verdade, conforme já dito em outras oportunidades, os três Poderes da República desempenham preponderantemente certas…

RDC Nº 44, de 26 de Outubro de 2010. Dispõe sobre o controle de medicamentos base de substâncias classificadas como antimicrobianos, de uso sob prescrição médica, isoladas ou em associação e dá outras providências. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere o art. 11, inciso IV, do Regulamento da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, aprovado pelo Decreto n.º3.029, de 16 de abril de 1999, e tendo em vista o disposto no…

465,01 até 3.218,90 20 % 4 Segurado Especial Art. 39. Para os segurados especiais, referidos no inciso VII do art. 11 desta Lei, fica garantida a concessão: I - de aposentadoria por idade ou por invalidez, de auxílio-doença, de auxílio-reclusão ou de pensão, no valor de 1 (um) salário mínimo, desde que comprove o exercício de atividade rural, ainda que de forma descontínua, no período, imediatamente anterior ao requerimento do benefício, igual ao número de meses correspondentes à…

1 Apoio: Patrocínio: Realização: 2 Legislação da Educação Física Desportos 3 Legislação da Educação Física Desportos 1851-1970 1851 LEI Nº 630, de 17 de setembro. Inclui a ginástica no currículo das escolas primárias. 1855 REGULAMENTO DA lNSTRUÇÃO PRIMARIA E SECUNDÁRIA NO MUNICÍPIO DA CORTE, expedido em 1855. Estende a exigência dos exercícios ginásticos ao Colégio Pedro II . 1857 DECRETO Nº 2.005, de 24 de outubro. “Reforma Marques de Olinda”.…

privada, como todo negócio, atua para obter ganho atendendo necessidades das pessoas num determinado mercado. Havendo crimes – e principalmente medo (naturalmente há crimes que não preocupam a população e as empresas de segurança como os crimes do colarinho branco) – haverá necessidade de segurança. ___________________ 1 José Palominhas Fagundes dos Santos Filho, Mestre em Administração de Empresa Pública - UFRGS, Pós-graduado em Análise Social da Violência e da Criminalidade na…