Lei 4771/65

[pic] SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 LEI Nº 4771/65 4 3 CONCLUSÃO 7 4 REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA 8 INTRODUÇÃO Atualmente, os debates em relação ao meio ambiente são tão imperiosos quanto à vida, a preservação, o ar, a espécie, o verde e toda a sua floresta, juntamente com todo o sistema ecologicamente natural, a água, etc. Na verdade, a própria sociedade vai muito em breve utilizar tais parâmetros como fator de decisão para poder adequar o uso consciente do meio ambiente num ambiente ecologicamente correto. E, no que tocar perceptivamente acerca da reserva legal, o meio ambiente e totais pertinências será alvo desta pesquisa em apreço. O meio ambiente trata da própria sobrevivência do homem enquanto espécie por sua razão, na limitação universal que lhe é verificada pelos agentes da natureza e de toda a sociedade juntamente com as espécies: animais, vegetais e minerais. Nesse contexto, se impõe a subsistência, o progresso e o desenvolvimento, assim como a intensidade da vida, o respeito pela natureza, o verde ecologicamente correto tanto quanto o prazer e a busca da felicidade. Sob esse aspecto, as nações têm trocado mútuas acusações sem nada realizar de concreto em benefício de…

ANÁLISE DO USO DA TERRA EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO JUCU, ESPÍRITO SANTO, TENDO COMO BASE O CÓDIGO FLORESTAL DA LEI N° 4771/65 E A RECENTE EMENDA 164 Alessandra Morgan Roncato¹ E-mail: alemorgana2004@yahoo.com.br Ana Carolina de Melo Loureiro¹ E-mail: anacarolina_loureiro@hotmail.com Francine Nunes Coutinho¹ E-mail: Franbeijo@hotmail.com Izabela Dolores Cebin Bassani¹ E-mail: izabela_bassani@hotmail.com Jackscilene Nascimento Silva¹…

1. Considerações Iniciais A proposta de reforma do Código Florestal é bastante questionável, pois o projeto de lei apresenta como principais mudanças: redução da faixa obrigatória de preservação permanente, anistia aos produtores que cometeram crimes ambientais, reserva legal, moratória do desmatamento. O Direito Ambiental é formado pela Carta Magna, Lei da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei n° 6938/81) e o Código Florestal (Lei n° 4771/65). Esta junção permitiu que o conteúdo…

Delegacia de Polícia Civil de Votuporanga, sob ofício nº. 247/01, de autoria do Dr. Renato Alves de Araújo, apresentamos em seguida estudos, com efeito, de suspeita de desmatamento em área de proteção ambiental, no bairro de Nova Votu, lote 27, interior do estado de São Paulo. Onde se encontram atualmente residências de luxo, em uma área total de 1 hectare, incluindo um trecho de terreno de 2mil m², aparentemente incendiado e outra área de 2mil m², sem vegetação. Essa área, a princípio,…

que diminui o contato de grande quantidade de água como o solo, um fator determinante para que ocorra o processo erosivo. Visando a proteção das matas ciliares o Código Florestal (Lei Federal 4.771/65) Artigo 2° estipula: Consideram-se de preservação permanente, pelo só efeito desta Lei, as florestas e demais formas de vegetação natural situadas: a) ao longo dos rios ou de qualquer curso d’água desde o seu nível mais alto em faixa marginal cuja largura mínima seja: 1 - de 30m…

desenvolvimento de ações sustentáveis no local.  Considerar a Lei Federal 9795/99 (Política Nacional de Educação Ambiental);  Considerar a Lei Federal 6938/81 (Política Nacional de Meio Ambiente);  Considerar o Decreto Federal 4339/02  Considerar a Lei Federal 4771/65 (Código Florestal). Análise do Caso e Proposta de Soluções Para uma análise completa do caso em tela, faz-se necessário desmembrá-lo em quatro partes, que serão comentadas uma a uma, de forma a garantir…

UNIVERSIDADE NORTE DO PARANÁ SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO AMBIENTAL NOME DO ALUNO CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO Lei nº 4771/65 BARRA DE SÃO FRANCISCO-ES 2011 NOME DO ALUNO CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO Lei nº 4771/65 Trabalho apresentado ao Curso Superior de Tecnologia em Gestão Ambiental, disciplina......................., do 1º período, A, sob orientação do professor................ BARRA DE SÃO FRANCISCO-ES 2011…

FLORESTAL MONIQUE RACHINHAS VENZKE ALUNA DO CURSO DE DIREITO- NOITE O Código Florestal pode ser considerado uma das principais leis ambientais, é quem dá unicidade às demais leis – Lei de Gestão de Florestas Públicas, Sistema Nacional de Unidades de Conservação, Política Nacional de Resíduos Sólidos, Política Nacional do Meio Ambiente, Código de Águas, Lei de Crimes Ambientais, Política Nacional do Meio Ambiente e a Política Nacional de Mudanças Climáticas. O direito ao meio…

CURSO DE TECNOLOGIA EM GESTÃO AMBIENTAL CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO: LEI Nº 4771/65 CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO: LEI Nº 4771/65 1 INTRODUÇÃO Segundo Melo et al (2005) em 1965 foi criado o Novo Código Florestal Brasileiro, ele determina serem as florestas e quaisquer formas…

ocorrer pela má utilização do solo, é comum encontrar construções irregulares na costa brasileira mesmo sendo isso um crime ambiental, de acordo com o Código Florestal lei 4771-65 é proibida a construção, seja ela residencial ou comercial, em locais próximos a encostas, morros. Apesar dessas construções serem ilegais as pessoas continuam sendo negligentes e constroem irregularmente resultando em catástrofes que ocorrem constantemente em todo país. Essa pesquisa vem por alerta os perigos…