Lei 4771 65

intermédio do Departamento de Meio Ambiente/SPMA, em 09 de abril de 2010 para o CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BLUMEN-HOF situado à Rua José de Oliveira, nº 50, bairro Silvana, elaborouse o presente documento que visa atender as exigências da Lei nº 4.123, de 04 de maio de 2007, que dispõe sobre a necessidade de caracterização e monitoramento ambiental dos recursos naturais incidentes em loteamentos fechados e condomínios horizontais residenciais do Município de Valinhos.…

possibilitem o reconhecimento da cidade, sua identidade, suas leis, e que, por sua vez, este possa cobrar mudanças e melhorias às instituições públicas e privadas, governos e governantes, ou mesmo ao seu bairro ou rua. A melhora da qualidade de vida urbana engloba a melhoria humana em diversos aspectos, inclusive, na sua civilidade. Isso certamente mudará o modelo político de representatividade vigente no Brasil, já que as instituições, as leis, os governos e a lógica socioeconômica são…

.............................26 7.1. PLANO DIRETOR URBANO E AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE MANAUS........26 7.1.1 Lei n° 671, de 04 de novembro de 2002.......................................................................26 7.1.2 Lei n° 672/ de 04 de novembro de 2002.......................................................................31 7.1.3 Lei n° 673, de 04 de novembro de 2002.......................................................................34 7.2. …

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO FACULDADE DE TECNOLOGIA CAMPUS RESENDE DEPARTAMENTO DE PRODUÇÃO ENGENHARIA DE PRODUÇÃO Comparação entre o Código Florestal (Lei 4771/65) e o Anteprojeto do Novo Código Florestal. Aluno: Felipe da Silva Grijó 1- Introdução Com o aumento da degradação ambiental decorrente de ações antrópicas, houve a necessidade do surgimento de novas legislações ambientais para a proteção do meio ambiente. A construção do Código Florestal…

predominam as florestas estacionais semideciduais (em que 20 a 50 % das árvores perdem as folhas no período seco do ano). 3.2. Situação Legal da Área a ser Recuperada Sendo uma Área de Preservação Permanente (APP), conforme definição da Lei Federal 4771/65 suas alterações 7803/89, deve-se haver um recuo mínimo de 30 metros a partir do leito sazonal, tendo o rio no máximo 10 metros de largura. E segundo a Resolução SMA 08/08 vigente, sua recuperação é priorizada. 3.3. Fatores de…

LEI Nº 4771/65 O que se sabe da importância em preservar o meio ambiente e usar racionalmente o recursos naturais por ele oferecidos é que sabemos da necessidade de mudar a mentalidade dos governantes e dos empresários os que dizem respeito a esse assunto. Com a escassez de recursos naturais, que atualmente é uma realidade, o homem passou a desenvolver tecnologia e maneiras alternativas, como a reciclagem, para não causar danos irreparáveis ao meio ambiente e as gerações futuras…

alterações, que a nova lei do Código Floresta sugere,muito foi discutido isso no Senado e na Câmera dos deputados. As alteracões prevista na nova lei,os vetos e a medida provisória são alvo de acirradas discussões entre ambientalistas se preocupam com o retrocesso na legislação de proteção do meio ambiente. Os principais medos estão relacionadas a áreas produtivas e áreas de preservação permanente . O Brasil tem três pilares do direito ambiental : a Constituição Federal,a lei…

Congresso Brasileiro de Cadastro Técnico Multifinalitário · UFSC Florianópolis · 19 a 23 de Outubro 2008 A servidão administrativa para passagem de linha de transmissão é instituída mediante declaração de utilidade pública por resolução da ANEEL (Leis 8987 de 13/02/95 e 9648 de 27/05/98). Os critérios, identificação e definição das áreas na faixa de uma linha de transmissão são definidas com base nas normas para o projeto, nas especificações para construção, nas orientações jurídicas,…

ENSINO PRESENCIAL CONECTADO GESTÃO AMBIENTAL TRABALHO INTERDISCIPLINAR O CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO (LEI Nº 4.771/65) Campo Novo do Parecis - MT 2011/05 FRANCISCO diego ferreira lobato trabalho interdisciplinar O CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO (LEI Nº 4.771/65) Trabalho apresentado ao Curso Gestão Ambiental da UNOPAR - Universidade…

urbano pelo poder público. O bairro Vila Maria Cândida afirma esta filosofia, porém com altos custos e transtornos para a Municipalidade. Fatos Relevantes: Vigência do AI 4 (1966) – governo Mal. Castelo Branco Decreto Lei do Novo Código Florestal n.º 4771/65 (revoga o Decreto Lei como Itapuca e baixada do Olaria (1961) , o Loteamento Tangará (1962) o Loteamento Jardim Brasília II (1969) e o Loteamento Montese. Notamos ainda um relançamento de parte do loteamento Vila santa Cecília…