Lei 4771 65

produção de um território metropolitano, envolvendo seis municípios limítrofes a Manaus (Iranduba, Novo Airão, Careiro da Várzea, Rio Preto da Eva, Itacoatiara, Presidente Figueiredo) e um não limítrofe (Manacapuru) (FIGURA 02), criado por meio da Lei Complementar 052/2007 do governo do Estado do Amazonas e aprovada no mês de abril desse mesmo ano, aponta para um processo de produção do espaço que se estende para além das análises convencionais sobre urbanização e metropolização do espaço (LIMA,

Código Florestal (Lei no 4.771 de 15/09/65). Somente no final da década de 80, após quase cinco séculos de destruição, que este grande patrimônio ambiental e social recebeu o reconhecimento de sua importância na legislação brasileira, através do Parágrafo 4o do Artigo 225 da Constituição Federal, onde se lê: “A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal mato-grossense e a Zona Costeira são patrimônio nacional, e sua utilização far-seá, na forma da lei,…

oriunda do mar; seu índice pluviométrico é de 1.300 mm/ano. A Vila da Praia do Forte possui 14 quilômetros de praias, com um denso coqueiral, protegido por lei; faz divisa com o Oceano Atlântico, o rio Pojuca, o rio Imbassaí e nos fundos, as lagoas do Timeantube e Jauara. Lagoa Timemantube Elaborada antes mesmo dos movimentos ecológicos, a Lei de Uso do Solo é transcrita para todos os imóveis adquiridos na Vila, obrigando herdeiros e sucessores a cumpri-la, não permitindo a…

Constituição Federal e a Lei nº 6.938/81. No entedimento do Ministério Público, não só o meio ambiente natural está sendo atingido, inclusive pela não execução da recomposição da vegetação determinada pelo IDEMA, mas também o meio ambiente artificial está sendo seriamente comprometido pela atividade industrial e econômica da sociedade empresária BRICOL, razão pela qual esta deve recuperar e indenizar os danos causados, como bem acentuado no art. 14, § 1º, c/c art. 4º, I, VI e VII,…

municípios buscando alternativas para a pequena propriedade rural e garantir a proteção das matas nativas remanescentes; campanhas de fiscalização em conjunto com a Brigada Militar e o Ministério Público. O Programa também participa da preparação de leis de proteção à Mata Atlântica. O grupo técnico foi responsável pela elaboração do capítulo que trata de medidas de proteção à Mata Atlântica e sua inclusão no Código Estadual do Meio Ambiente, em tramitação na Assembléia…

proporciona tranqüilidade e conforto. Puerto Madero tem até cassino, apesar de eles serem proibidos na província de Buenos Aires. A história do cassino é interessante: para driblar a lei, seus donos o instalaram dentro de um navio. Lá, ele não fica sediado no território de Buenos Aires, e, assim, responde às leis marítimas, que permitem o jogo. O museu do bairro é um barco, o “Buque Museo Fragata Sarmiento”. Com mais de 100 anos de idade, faz parte da história da Argentina. Foi…

COMPENDIO DA LEI DE CRIMES AMBIENTAIS © SERGIO DE MELLO QUEIROZ COMPENDIO DA LEI DE CRIMES AMBIENTAIS © SERGIO DE MELLO QUEIROZ SERGIO DE MELLO QUEIROZ COMPÊNDIO DA LEI DE CRIMES AMBIENTAIS© Lei 9605/1998 e Dec. 6514/2008 2014 COMPENDIO DA LEI DE CRIMES AMBIENTAIS © SERGIO DE MELLO QUEIROZ COMPÊNDIO DA LEI DE CRIMES AMBIENTAIS© Lei 9605/1998 e Dec. 6514/2008 SERGIO DE MELLO QUEIROZ CAPA: Profª. Maria Celia Besbatti de Mello Queiroz© FOTO: Rio Piquiri –…

presentes na BH da Lagoa Imboacica................................. 50 Parâmetros do IQA com breve análise das implicações no ambiente aquático. 63 Parâmetros do IQA e seus respectivos pesos – (w)........................................... 65 Níveis de qualidade segundo classificação do IQA adotados pela CETESB.... 67 Padrões de qualidade e balneabilidade para corpos d’água doce...................... 68 Quadro 10 Pontos de coleta de água na BH da Lagoa…

ÍNDICE Cap.01 − Educação Ambiental Cap.02 − Teoria de Gaia Cap.03 − Aquecimento Global Cap.04 − Efeito Estufa Cap.05 − Desertificação Cap.06 − Desmatamento Cap.07 − Leis Ambientais no Brasil − IBAMA Cap.08 − Desequilíbrio Ecológico Cap.09 − Animais em Extinção Cap.10 − Ecologia − Dia Mundial do Meio Ambiente Cap.11 − Biodiversidade Cap.12 − Reciclagem − Reciclagem de Papel − Reciclagem de Metal − Reciclagem de Plástico − Reciclagem de Vidro − Coleta Seletiva Cap.13 − Poluição

tem um elemento que não é imagem da função. Figura 2.1 – Diagramas com funções Definição de função Formalmente podemos definir função da seguinte forma: Sejam A e B subconjuntos do conjunto dos números reais. Uma função f : A → B é uma lei ou regra que a cada elemento de A faz corresponder um único elemento de B. Unidade 2 Tópicos de Matemática Elementar I.indb 59 59 13/3/2008 17:39:45 Universidade do Sul de Santa Catarina Linguagem simbólica: f f :A→ B A→ B