Lei 46 86 De 14 De Outubro Art 21

evitando altos investimentos futuros em equipamentos de controle e monitoramento3. 2 OBJETIVOS DO EIA 2 A hidrelétrica de Balbina, por exemplo, no rio Uatuman, a 150 quilômetros ao norte de Manaus, teve suas comportas fechadas em outubro de 1987 com o objetivo de formar um reservatório de 1.580 quilômetros quadrados, o décimo quinto maior lago artificial do mundo, inundando florestas que representam 15% do território da Holanda, para geração de apenas 225 megawatts,…

Boletim do Exército MINISTÉRIO DA DEFESA EXÉRCITO BRASILEIRO SECRETARIA-GERAL DO EXÉRCITO Nº 10/2014 Brasília, DF, 7 de março de 2014. BOLETIM DO EXÉRCITO Nº 10/2014 Brasília, DF, 7 de março de 2014. ÍNDICE 1ª PARTE LEIS E DECRETOS Sem alteração. 2ª PARTE ATOS ADMINISTRATIVOS COMANDANTE DO EXÉRCITO PORTARIA Nº 156, DE 5 DE MARÇO DE 2014. Altera as Normas para a Concessão da Medalha Mérito Aeroterrestre, aprovadas pela Portaria do Comandante do Exército nº 176,…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO LEI ANTIDROGAS: DESPENALIZAÇÃO OU DESCRIMINALIZAÇÃO DO PORTE DE DROGAS PARA USO PESSOAL CINTHYA DO ROSÁRIO ITAJAÍ/SC, NOVEMBRO DE 2008. UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO LEI ANTIDROGAS: DESPENALIZAÇÃO OU DESCRIMINALIZAÇÃO DO PORTE DE DROGAS PARA USO PESSOAL CINTHYA DO ROSÁRIO…

um dos primeiros produtos incluídos nessa sistemática como consta do Inciso I do Artigo 44 da Lei nº 2.731, de 19 de dezembro de 1966, que instituiu o Código Tributário de Mato Grosso. Seguiram-se outros produtos como a cerveja e refrigerantes incluídos a partir de julho de 1979, através do Decreto nº 55, de 15 de junho de 1979. Um tratamento de forma mais abrangente somente aconteceu com a edição da Lei nº 4.879, de 31 de dezembro de 1985, quando um grande número de produtos foram…

começaram pelo nome. O Código de Ética Profissional do Contabilista passa a se chamar Código de Ética Profissional do Contador e deve ser seguido tanto pelos Contadores, quanto pelos Técnicos em Contabilidade. A RESOLUÇÃO CFC Nº. 803/96, DE 10 DE OUTUBRO DE 1996 APROVA O CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL DO CONTADOR - CEPC. O CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, considerando o Código de Ética Profissional do contador, aprovado em…

E DA SEGURIDADE SOCIAL MUNICÍPIO: SANTA TERESINHA/BA - PODER EXECUTIVO CNPJ: 13.693.650/0001-01 Exercício: 2012 Período de referência: JANEIRO A OUTUBRO DE 2012/BIMESTRE SETEMBRO-OUTUBRO CVA: 2012121111072500505636 RREO - Anexo I (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º) CAMPO 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 RECEITAS RECEITAS (EXCETO INTRAORÇAMENTÁRIAS) (I) RECEITAS CORRENTES RECEITA TRIBUTÁRIA…

de graduação em nível superior em Comunicação Social, com habilitação em Audiovisual, Rádio, Televisão ou Cinema, reconhecido pelo Ministério da Educação, com validade nacional, e registro profissional no órgão competente, nos termos da Lei nº 6.615/1978, art. 6º. Atribuições: • Desenvolver e participar do processo de criação, de produção, de direção e de edição de produtos videográficos, televisivos e sonoros (documentários, narrativos, musicais, descritivos e expositivos, educativos…

primeira Constituição da República dos Estados Unidos do Brazil, promulgada em 24 de fevereiro de 1891 (“art. 41. Exerceo Poder Executivo o Presidente da República dos Estados Unidos do Brazil, como chefe electivo da nação”), e manteve-se nas constituições seguintes, de 16 de julho de 1934 (“art. 51. O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República”), de 10 de novembro de 1937 (“art. 73. O Presidente da República, autoridade suprema do Estado, coordena a atividade dos órgãos…

Todas as Leis Complementares São leis que regulamentam um dispositivo da Constituição, complementando ou explicando uma matéria. Para serem aprovadas, precisam do voto da maioria absoluta dos membros do Congresso. Número Ementa 149, de 12.1.2015 Publicada no DOU de 13.1.2015 Altera a Lei Complementar no 90, de 1o de outubro de 1997, que determina os casos em que forças estrangeiras possam transitar pelo território nacional ou nele permanecer temporariamente. 148, de 25.11.2014…

distribuição. Art. 46. Verificadas características desconformes com o padrão de potabilidade da água ou de outros fatores de risco à saúde, conforme relatório técnico, a autoridade de saúde pública competente determinará ao responsável pela operação do sistema ou solução alternativa coletiva de abastecimento de água para consumo humano que: I - amplie o número mínimo de amostras; II - aumente a frequência de amostragem; e III - realize análises laboratoriais de parâmetros…