Lei 46 86 De 14 De Outubro Art 21

CONSIDERANDO a Lei nº 5.905/73, em seu artigo 8º, inciso III; CONSIDERANDO o resultado dos estudos originários de seminários realizados pelo COFEN com participação dos diversos segmentos da profissão; CONSIDERANDO o que consta dos PADs COFEN nºs 83/91, 179/91, 45/92 e 119/92; CONSIDERANDO a deliberação do Plenário em sua 288ª Reunião Ordinária; RESOLVE: Art. 1º - Fica aprovado o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, para aplicação na jurisdição de todos os Conselhos de…

Idoso LEI Nº 10.741 DE 1º DE OUTUBRO DE 2003 Copyright © 2011 by INESP Editor Responsável Paulo Linhares Coordenação Editorial Denise de Castro Projeto Gráfico Denise de Castro Diagramação Mario Giffoni Ilustração capa Napoleão Torquato Revisão Lucia Jacó Coordenação de impressão Ernandes do Carmo Impressão e Acabamento i.Editora Francisco de Moura Barros João Alfredo Lanzillotti Martins Hadson França Barros B823e Brasil [Estatuto do Idoso (2003)] Estatuto Nacional do…

correspondente: 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 DECRETO Nº 3.000, DE 26 DE MARÇO DE 1999 (DOU 29.03.1999, republicado no DOU 17.06.1999) Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e conforme as leis do imposto sobre a renda, DECRETA : Art. 1º O Imposto sobre a Renda e…

Anotação de Responsabilidade Técnica ART CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS CREA - M G ART MATRIZ Obra/Serviço ART Desempenho de Cargo e Função/Prêmio/Curso ART Receita Agronômica Lei 6.496/77, Resoluções e Decisões Normativas do CONFEA Glossário de Conceitos e Termos Técnicos Endereços do CREA-MG Belo Horizonte, abril de 2001 Caro profissional, É com satisfação que lhe entregamos o novo Kit e o manual de Anotação de…

publicado no D.O.E de 21/7/2011, nº 30.691, de 24 de setembro de 2011, publicado no D.O.E de 29/9/2011, nº 30.789, de 20 de dezembro de 2011, publicado no D.O.E de 23/12/2011, n° 30.960, de 19 de julho de 2012, publicado no D.O.E de 23/7/2012, n° 31.036, de 26 de outubro de 2012, publicado no D.O.E de 30/10/2012, nº 31.060, de 22 de novembro de 2012, publicado no D.O.E de 27/11/2012, n° 31.231, de 20 de junho de 2013, publicado no D.O.E de 21/06/2013, nº 31.310, de 23 de outubro de…

ADMINISTRATIVAS Slide 4 2 Lavrado o auto de infração, não poderá ele ser inutilizado, nem sustado o curso do respectivo processo, devendo o agente da inspeção apresentá-lo à autoridade competente, mesmo se incidir em erro. 1 4 Slide 2 Art. 629 - O auto de infração será lavrado em duplicata, nos termos dos modelos e instruções expedidos, sendo uma via entregue ao infrator, contra recibo, ou ao mesmo enviada, dentro de 10 (dez) dias da lavratura, sob pena de responsabilidade,…

Financeira e de Contratações Públicas REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS RDC ABOP Slide 1 Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas LEGISLAÇÃO - RDC Lei nº 12.462, de 5 de agosto de 2011. Decreto nº 7.581, de 11 de outubro de 2011. ABOP Slide 2 Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas 1. NOÇÕES  Trata-se de um novo regime licitatório, que tem por objetivo tornar as…

PROBLEMATIZAÇÃO 12 4 OBJETIVOS 13 4.1 Objetivo Geral 13 4.2 Objetivo Específico 13 5 PROPOSTA 14 6 JUSTIFICATIVA 15 7 ANÁLISE DO CURSO DE TÉCNICO EM SERVIÇOS JURÍDICOS 16 7.1 Diferenças entre estagiário de direito e Técnico em Serviços Jurídicos 16 7.2 Carga Horária do Curso 18 7.3 Atuação no Mercado de Trabalho 20 8 PROJETO DE REGULAMENTAÇÃO 21 8.1 Regulamentação do Curso no Brasil e em Portugal 21 8.2 Cadastro no Catálogo Nacional de Cursos Técnicos 22 8.3 ESTATUTO 23…

penas do art. 261 do Codigo Criminal, todos os exemplares que não se acharem rubricados pelo autor ou por seu procurador, para este fim especialmente autorizado. PROLOGO DOS EDITORES Folgamos de dar á luz uma obra ha muito tempo esperada pelo publico. Concluída em 1860. retardou-se a sua publicação por motivos independentes da vontade do autor. Agora, porém, que estes embaraços desapparecêrão. julgou com razão o autor que devia completar o seu trabalho, incluindo nelle todas as leis. decretos

B. NOTA SAD/DGP 015/2014 _________________________________________________________ 148 13. RELATÓRIO DA 002ª SESSÃO DE JULGAMENTO DA JUNTA ESPECIAL DE SAÚDE NOTA DGS/CPMSO/SJS 008/2014 ____________________________________________________________ 148 14. AUSÊNCIA DO ESTADO – OFICIAIS – COMUNICAÇÃO ___________________________________ 149 A. NOTA DAS 002/2014 ______________________________________________________________ 149 B. NOTA DGO 001/2014…