Estatuto do idoso

Estatuto Nacional do Idoso

Fortaleza - Ceará 2011

Estatuto Nacional do Idoso
LEI Nº 10.741 DE 1º DE OUTUBRO DE 2003

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Editor Responsável Paulo Linhares Coordenação Editorial Denise de Castro Projeto Gráfico Denise de Castro Diagramação Mario Giffoni Ilustração capa Napoleão Torquato Revisão Lucia Jacó Coordenação de impressão Ernandes do Carmo Impressão e Acabamento i.Editora Francisco de Moura Barros João Alfredo Lanzillotti Martins Hadson França Barros

B823e

Brasil [Estatuto do Idoso (2003)] Estatuto Nacional do Idosso: Lei nº 10.741 de outubro de 2003. Fortaleza: INESP, 2011. 70p. 1.Idoso, legislação, Brasil. 2. Assist~encia a velhice, Brasil. I. Ceará. Assembleia Legislativa. II. Título. CDDdir:341.2

Permitida a divulgação dos textos contidos neste livro, desde que citados autores e fontes.

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Sumário
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 ......................................................... 11 Título I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES ...................... 11 Título II DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS ................. 14

Capítulo I Do Direito à Vida ....................................... 14 Capítulo II Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade ................................................. 14 Capítulo III Dos Alimentos........................................... 16 Capítulo IV Do Direito à Saúde .................................... 17 Capítulo V Da Educação, Cultura, Esporte e Lazer ...... 20 Capítulo VI Da Profissionalização e do Trabalho ......... 22 Capítulo VII Da Previdência Social ................................ 23

Capítulo VIII Da Assistência Social ................................. 24 Capítulo IX Da Habitação.............................................