Estatuto do idoso

LEI nº 10.741/03 - ESTATUTO DO IDOSO

Luiz Fernando de L. VIANA1

RESUMO: Depois de uma vida dedicada ao trabalho e à família, o mínimo que se espera é respeito e reconhecimento. Infelizmente, a realidade não é bem assim. O cidadão idoso, que naturalmente já sofre com a diminuição do vigor da juventude e com doenças características de sua idade, muitas vezes é vítima também da discriminação, da violência e do abandono. Esse descaso é ainda mais grave em um país como o Brasil, cuja população com mais de 60 anos cresce ano a ano. Neste artigo, será abordada a parte histórica do Estatuto do Idoso e de como a imagem do idoso reflete na sociedade fazendo com que o mesmo muitas vezes não exija seus direitos. É necessário que o idoso tenha conhecimento para que possa ter seus recursos intimamente ligados a sua vida física e moral. A sociedade necessita mudar, assumir a posição de informar, apoiar e promover cidadãos da Terceira Idade, para que possam manter a sua ascendência no espaço familiar, na
Instituição a que pertençam e na comunidade em que vivem.

Palavras-chave: Idoso. Direitos e Garantias. Recursos. Regulamentações do Estatuto. Proteção Constitucional ao idoso.

1 INTRODUÇÃO

Há mais de cinco anos em vigor, o Estatuto do Idoso tem o objetivo de assegurar saúde, lazer e bem-estar aos cidadãos brasileiros com 60 anos ou mais, que já contribuíram com o crescimento do País e que agora têm o direito, mais do que merecido, de aproveitar a chamada melhor idade.
Porém, muitos idosos não utilizam esse recurso por não conhecerem todos os 117 artigos. Você sabe quais são eles?
O direito ao atendimento preferencial imediato nos estabelecimentos públicos e privados é o artigo mais utilizado e respeitado. Mas e os outros 116?

2 DESENVOLVIMENTO

A História dos Direitos Especiais aos Idosos no Brasil começou praticamente a partir da Lei nº 10.741/03, conhecida popularmente como Estatuto do Idoso, entrou em vigor em janeiro de 2004. Vale salientar que