Pluralismo Jurídico

VEDOVATO, Luís Renato; BARSALINI, Glauco et al. Sociologia Geral e do Direito. São Paulo: Alínea, 2004. Cap.8. Pluralismo Jurídico, p.157 a 164. Pluralismo Jurídico

O texto inicia com uma narrativa sobre as leis que regem determinadas comunidades nas quais os acordos ad hod, ou seja aqueles destinados para determinadas finalidades (aqueles nos quais há “nomeados” para executar certa tarefa), são os que atuam no caso concreto, pois o conjunto das normas formais se apresentou insuficiente. Há assim uma despreocupação em seguir o direito ditado pelo Estado, e a forma não estatal, não oficial, é escolhida para resolver um problema. O autor cita um divórcio que foi resolvido por um guerrilheiro colombiano, agente não estatal, que foi a predileção daquelas pessoas, naquela situação, para resolver um conflito com a eficácia esperada. Exemplificados, também ao longo do texto, a realidade social das favelas no Brasil e os padrões de comportamentos que regem uma cadeia, organizações criminosas: retratos do plurarismo jurídico nas comunidades que vivem à margem do Estado e das diversas formas que elas tratam por si só seus problemas. Segundo o autor o estudo do pluralismo jurídico se refere às formas de direito informais, infra-estatais, ou seja o direito do povo. Ele afirma que apesar da Sociologia Jurídica, na história comtemporânea, ainda ser iniciante no estudo do pluralismo jurídico, ele se apresenta em toda a história da humanidade (a qual vem sendo interpretada pelo direito comparado também). Vedonato também indica que há estudos sobre o tema sob o prisma de vários autores, e que o pluralismo jurídico é abordado como resultante da ausência ou da omissão do Estado na distribuição da justiça. Na falta da justiça, a sociedade cria um descrédito em relação as normas estatais pois essas não atendem às necessidade das pessoas. Disso resulta na escolha de uma norma que tenha a validade que elas precisam. Existe então uma condição social em que as normas