O estatuto do idoso

ESTATUTO DO IDOSO RESUMO E COMENTÁRIOS

ESTATUTO DOS IDOSOS(“CIDADÃOS EXPERIENTES”) TODO DIA PRIMEIRO DE OUTUBRO COMEMORA-SE O DIA INTERNACIONAL DO IDOSO – DE ACORDO COM A ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE, UM IDOSO É UMA PESSOA COM MAIS DE 60 ANOS DA IDADE. UM DOS MARCOS FEITOS NESTE DIA FOI A CRIAÇÃO DO ESTATUTO DO IDOSO. NELE DIREITOS COMO ATENDIMENTO PREFERENCIAL E ACESSO LIVRE A TRANSPORTE PÚBLICO SÃO DISCUTIDOS. TAMBÉM SÃO TRATADOS ASSUNTOS REFERENTES Á PLANO DE SAÚDE E AO ACESSO Á CURSOS GRÁTIS QUE O PODER PÚBLICO TEM QUE POSSIBILITAR AOS IDOSOS. CONFIRA UM RESUMO COM OS PRINCIPAIS TÓPICOS DO ESTATUTO DO IDOSO:
• DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE MEDICAMENTOS E PRÓTESES DENTÁRIAS PELOS PODERES PÚBLICOS;
• NOS CONTRATOS NOVOS FEITOS PELOS PLANOS DE SAÚDE NÃO PODERÁ HAVER REAJUSTES EM FUNÇÃO DA IDADE APÓS OS 60 ANOS;
• DESCONTO MÍNIMO DE 50% NO INGRESSO DE ATIVIDADES CULTURAIS E DE LAZER, ALÉM DE PREFERÊNCIA NO ASSENTO AOS LOCAIS ONDE AS MESMAS ESTÃO SENDO REALIZADAS;
• PROIBIÇÃO E LIMITE DE IDADE PARA VAGAS DE EMPREGOS E CONCURSOS, SALVO OS ACESSOS EM QUE A NATUREZA DO CARGO EXIGIR;
• O CRITÉRIO PARA DESEMPATE DE CONCURSOS SERÁ A IDADE, FAVORECENDO-SE AOS MAIS VELHOS;
• IDOSOS COM 65 ANOS OU MAIS QUE NÃO TIVEREM COMO SE SUSTENTAR TERÃO DIREITO AO BENEFÍCIO DE UM SALÁRIOMÍNIMO( EXISTEM DECISÕES QUE PÕE A SALVO AQUELES COM MAIS DE 60 ANOS TAMBÉM );
• PROCESSOS JUDICIAIS ENVOLVENDO PESSOAS COM MAIS DE 60 ANOS TERÃO PRIORIDADES, NOS PROGRAMAS HABITACIONAIS PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS E TRANSPORTE COLETIVO URBANO E SEMI-URBANO GRATUITO PARA MAIORES DE 60 ANOS. A PROPOSTA DESTE ARTIGO É DISCUTIR E DIRECIONAR BUSCAS NO ESTATUTO DO IDOSO, POIS O IDOSO AINDA SOFRE AS CONSEQÜÊNCIAS DO DESCONHECIMENTO DESTE DOCUMENTO QUE REPRESENTA UMA GRANDE CONQUISTA DOS IDOSOS BRASILEIROS. VALE A PENA LER O DOCUMENTO NA ÍNTEGRA PARA MELHOR ENTENDIMENTO.
1.-O IDOSO DEVE SER ASSISTIDO PRIORITARIAMENTE POR SUA FAMÍLIA;
2.-A ELE É ASSEGURADA PRIORIDADE NO DIREITO À SAÚDE,