Democracia e cidadania

O Novo Paradigma de Democracia e de Cidadania Instaurado pela CF/88
Marcelo P. das Neves de Oliveira *

A Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 1988, inaugurou um cenário promissor no país, ampliando o leque de direitos fundamentais e de garantias diversas, ficando conhecida por “Constituição Cidadã” e uma das mais completas do mundo. Vejamos a seguir, os principais textos constitucionais que expressam essa idéia. Art. 1º - A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I - a soberania; II - a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V - o pluralismo político. Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição. Art. 4º - A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: II - prevalência dos direitos humanos; VI - defesa da paz; VII - solução pacífica dos conflitos; IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade. Art. 14 – A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: I - plebiscito; II - referendo; III - iniciativa popular. A CF/88 apresentou grandes avanços em relação aos direitos sociais, apontando claramente, para a construção de um Estado de Bem-Estar provedor da universalização dos direitos sociais. Além disso, introduziu instrumentos de democracia direta (plebiscito, referendo e iniciativa popular) – que foram regulamentados pelo Congresso Nacional de forma limitada – e abriu a possibilidade de se criarem mecanismos de democracia participativa (os conselhos de políticas públicas e as conferências, por exemplo). Porém, apesar de possuirmos à nossa disposição, mecanismos diretos e