Democracia e cidadania
Estado de direito- estado onde impera a lei. Nele ninguém, nem os próprios poderes estão acima da lei. A comunidade politica e estruturada segundo uma divisão e separação de poderes (legislativo, executivo, judicial).
Democracia - É um sistema de governação de um povo. Temos :
Democracia direta – o povo é governado pelo povo, são eles que decidem todas as matérias, reunidos em assembleias.
Democracia representativa – os cidadãos elegem os seus representantes, que governam o país, em sua representação. – Agregativa- a vida política centra-se no voto. Os cidadãos não participam nos processos de decisão. – Deliberativa- a vida política centra-se na discussão e os cidadãos, alem de votar nas eleições, participam nos processos de decisão.
NOÇÃO FILOSÓFICA DE CIDADANIA:
Em filosofia, a noção de cidadania é normativa, pois refere o que deve acontecer de modo a permitir o envolvimento dos indivíduos na vida pública. é a qualidade ou estado do cidadão. um indivíduo a quem não é concedido o direito de participar na vida pública não pode ser considerado um cidadão, mas sim um súbdito. Indivíduos que são governados por regimes ditatoriais ou totalitários são súbditos e não cidadãos.
Cidadão - o indivíduo no gozo dos direitos civis e políticos de um estado, ou no desempenho de seus deveres para com este. é respeitar e participar nas decisões da sociedade para melhorar suas vidas e a de outras pessoas
EXEMPLOS DE DIREITOS CIVIS: (6)
direito à vida; -» direito à liberdade; -» direito à propriedade; -» direito a ser ressarcido em caso de danos por terceiros;-» direito à privacidade; -» direito a um julgamento justo (se suspeito do cometimento de um crime ou