As relações entre a segurança pública e a privada.

As relações entre a segurança pública e a privada.

José Palominhas Fagundes dos Santos Filho 1 [e-mail] RESUMO: Este trabalho discutirá, em sua primeira seção, a competência do Estado para legislar e controlar os seguimentos integrantes da Segurança Privada, através da demonstração e localização de sua dimensão no Estado do Rio Grande do Sul. A segunda seção tratará das condições em que a Segurança Privada, como problema social torna-se um problema público, o que significa ver as condições de ordem cognitiva na formulação de políticas públicas na área da Segurança Pública. A terceira seção será devotada à discussão acerca das soluções encontradas para este problema.

Palavras-chave: Segurança pública, segurança privada e competência.

ABSTRACT: This work will argue, in its first section, the ability of the State to legislate and to control the integrant puruirgs fo the Privat Swxurity, through the demonstration and to control the Private Safety's integral followings, through the demonstration and location of its dimension in the State of Big Rio of the South. The second section will be about the conditions in that the Private Safety, as social problem becomes a public problem, what means to see the conditions of cognitive order in the formulation of public politics in the Public Safety's area. The third section will be devoted to the discussion concerning the solutions found for this problem. Key -Word-: Public safety, private safety, and hability.

Introdução

Este trabalho discute a situação da segurança privada e as condições sob as quais o Estado deve estabelecer o controle, a fiscalização, bem como legislar sobre a matéria. O grande sociólogo Emile Durkeim afirmou no início do século que o crime é um fato normal em qualquer sociedade. Apesar de óbvia, já que crimes sempre ocorrem em todas as sociedades e em todas as épocas, a afirmação costuma chocar e acordar as pessoas que imaginam ser o papel da polícia acabar