A participacao de policiais militares na seguranca privada

UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE Curso de Especialização em Políticas Públicas de Segurança Pública e Justiça Criminal

A PARTICIPACAO DE POLICIAIS MILITARES NA SEGURANCA PRIVADA

Vanessa de Amorim Cortes

Monografia apresentada ao Programa de Pós-Graduação da UFF, como requisito parcial à obtenção do Título de Especialista em Políticas Públicas de Justiça Criminal e Segurança Pública.

Orientador: Roberto Kant de Lima

Niterói, 2004

À Carolzinha

2

Muito obrigada a todos que, de alguma forma, contribuíram para esta monografia.

3

RESUMO: A Monografia “a Participação de Policiais Militares na Segurança Privada” foi apresentada ao Programa de Pós-Graduação da UFF, como requisito parcial à obtenção do Título de Especialista em Políticas Públicas de Justiça Criminal e Segurança Pública. Na qual se buscou discutir por que o setor de segurança privada, no Rio de Janeiro, vem sendo constituído e reconstituído com a presença de policiais militares, sendo que a participação destes, ao longo dos últimos quarenta anos, nem sempre teve amparo legal.

PALAVRA-CHAVE:

Segurança privada, polícia militar, segurança pública.

4

SUMÁRIO:

Introdução I - Histórico do debate II - Respostas comuns à participação de policiais na segurança privada III – Espaços IV – Discursos dos policiais militares V - Considerações finais VI – Referência bibliográfica

6 9 18 22 28 35 37

5

Introdução:

A segurança privada, compreendida como a prestação de segurança não-estatal com objetivo de se ter lucro, tornou-se obrigatória para o sistema financeiro, no final da década de 601, visando conter os roubos a bancos, que, independentemente de terem ou não motivação política, eram enquadrados na lei de segurança nacional. Com isto, a segurança privada institucionalizada passa a fazer parte do cenário brasileiro com o objetivo de assegurar a ordem nacional, ou seja, nesta primeira fase sua existência está vinculada à questão da segurança do Estado. No