Segurança privada

III Mostra de Pesquisa da Pós-Graduação PUCRS

A Atuação das Empresas de Segurança Privada no Brasil: Investigação de casos encaminhados aos Tribunais

Cintia Menezes Cardoso, Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo (orientador)
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais, Faculdade de Direito, PUCRS,

Resumo Segurança pública é uma atividade desenvolvida pelo Estado cujo objetivo é criar ações e oferecer estímulos positivos para que os cidadãos possam conviver em paz entre si. É dever do Estado proteger a sociedade dos riscos a que possa estar exposto, através de três instrumentos: polícia, ministério público e da justiça e sistema penal. O Estado moderno detém o monopólio da violência física legítima para fornecer aos cidadãos a segurança interna necessárias a prevenir e reprimir comportamentos criminosos lesivos aos interesses do próprio Estado e a integridade física, moral e patrimonial dos cidadãos. As novas idéias oriundas da globalização que influenciam o modelo social, econômico e político do nosso país, favorecem uma concentração de renda injusta. O Estado ao fornecer de forma ineficaz os serviços considerados essenciais, como de saúde, educação e segurança, abriu caminho para os movimentos apoiados nos ideais de origem liberal, como o pluralismo democrático, dividindo prerrogativas até então exclusivas, com outros meios, principalmente com o setor privado, em nome de um possível fortalecimento da sociedade civil com uma maior intervenção da mesma na administração pública. É o enfraquecimento da soberania estatal com o conseqüente fim do monopólio da violência legítima pelo Estado. O bombardeio de notícias sobre a violência gerou uma sensação de medo desenfreada na população, que ao buscar alternativas para a criminalidade crescente, contribuiu para o crescimento da segurança privada em nosso país, criando o que muito doutrinadores chamam de “indústria” da vigilância, tamanha a expansão e a oferta de tal serviço. Inúmeras críticas da doutrina vêm